A assistência social no Brasil e o princípio da seletividade e distributividade das prestações no sistema de seguridade social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mussi, Cristiane Miziara
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22165
Resumo: "O presente trabalho tem como objetivo geral o estudo da Assistência Social no Brasil em conformidade com o princípio da seletividade e distributividade das prestações no Sistema de Seguridade Social. A pesquisa se reveste de grande importância, vez que analisa a questão da inclusão social do necessitado no sistema protetivo securitário social do Brasil. Com relação aos aspectos teórico-metodológicos foram realizados coleta e estudo de artigos e demais doutrinas pertinentes ao assunto, não deixando de lado a legislação e jurisprudências relacionadas ao tema em análise. Os resultados obtidos nos reportam à conclusão de que o amparo social devido pela Assistência não cumpre as fi nalidades últimas da ordem social – bem-estar e justiça sociais – quando só protege, pela distributividade, o defi ciente e o idoso que vivem com uma renda familiar per capita inferior a do salário mínimo."
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Com relação aos aspectos teórico-metodológicos foram realizados coleta e estudo de artigos e demais doutrinas pertinentes ao assunto, não deixando de lado a legislação e jurisprudências relacionadas ao tema em análise. Os resultados obtidos nos reportam à conclusão de que o amparo social devido pela Assistência não cumpre as fi nalidades últimas da ordem social – bem-estar e justiça sociais – quando só protege, pela distributividade, o defi ciente e o idoso que vivem com uma renda familiar per capita inferior a do salário mínimo."Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2009-06-17T13:36:41Z No. of bitstreams: 1 assistencia_social_brasil_principio.pdf: 175577 bytes, checksum: 146274884828d8e046b8647d8d3830fb (MD5)Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-17T21:48:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 assistencia_social_brasil_principio.pdf: 175577 bytes, checksum: 146274884828d8e046b8647d8d3830fb (MD5)Made available in DSpace on 2009-06-17T21:48:07Z (GMT). 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