Direitos fundamentais e democracia : da tese da complementaridade à tese do conflito
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34414 |
Resumo: | Apresenta posicionamentos sobre a relação entre os direitos fundamentais e o regime democrático, estudando a tese da complementaridade ou tese da vinculação, a tese da incompatibilidade ou do conflito e visões moderadas sobre o assunto. Expõe ainda o problema da definição de democracia. |
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