Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJ
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31395 |
Resumo: | Trabalho realizado com vinculação ao Grupo de Pesquisa Estudo da Ciência Jurídica, na Linha de Pesquisa sob o título Direito da Administração e das Políticas Públicas. |
id |
STJ-1_493b9dde4bc07ed8b2014bd55886cc83 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/31395 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Nobre Júnior, Edilson Pereira2010-05-20T22:18:21Z2010-05-20T22:18:21Z2008-03NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal: considerações em torno da Súmula 343 – STJ. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 85, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31395>. Acesso em: 19 fev. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31395Trabalho realizado com vinculação ao Grupo de Pesquisa Estudo da Ciência Jurídica, na Linha de Pesquisa sob o título Direito da Administração e das Políticas Públicas.Analisa o processo administrativo disciplinar com relação ao devido processo legal tomando como aspecto central o que dispõe o enunciado número 343 da súmula do Superior Tribunal de Justiça. Contrapõe a súmula à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Explana sobre as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-05-13T13:11:41Z No. of bitstreams: 0Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: on 2010-05-13T13:13:59Z (GMT)Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-05-13T16:12:46Z No. of bitstreams: 1 processo_administrativo_disciplinar_Nobre_Junior.pdf: 163165 bytes, checksum: d757466521c88e8319bb4174c71f450e (MD5)Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-05-20T22:18:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 processo_administrativo_disciplinar_Nobre_Junior.pdf: 163165 bytes, checksum: d757466521c88e8319bb4174c71f450e (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-20T22:18:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 processo_administrativo_disciplinar_Nobre_Junior.pdf: 163165 bytes, checksum: d757466521c88e8319bb4174c71f450e (MD5) Previous issue date: 2008-03Fórum administrativo : direito públicoAdvogado dativoAgente públicoPrincípio do contraditórioServidor público, BrasilProcesso disciplinar, BrasilSúmula, BrasilBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaDevido processo legal, BrasilContraditório, BrasilAdvogado, BrasilDefensor dativo, BrasilProcesso administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTprocesso_administrativo_disciplinar_Nobre_Junior.pdf.txtprocesso_administrativo_disciplinar_Nobre_Junior.pdf.txttext/plain47082http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31395/3/processo_administrativo_disciplinar_Nobre_Junior.pdf.txt5bf40859fea7174381580b99a21a12baMD53ORIGINALprocesso_administrativo_disciplinar_Nobre_Junior.pdfprocesso_administrativo_disciplinar_Nobre_Junior.pdfapplication/pdf163165http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31395/1/processo_administrativo_disciplinar_Nobre_Junior.pdfd757466521c88e8319bb4174c71f450eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31395/2/license.txtc5cadde1492515bed2bf8239dccd8d00MD522011/313952015-08-10 15:32:53.465oai:localhost:2011/31395Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJ |
title |
Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJ |
spellingShingle |
Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJ Nobre Júnior, Edilson Pereira Servidor público, Brasil Processo disciplinar, Brasil Súmula, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Devido processo legal, Brasil Contraditório, Brasil Advogado, Brasil Defensor dativo, Brasil Advogado dativo Agente público Princípio do contraditório |
title_short |
Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJ |
title_full |
Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJ |
title_fullStr |
Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJ |
title_full_unstemmed |
Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJ |
title_sort |
Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da Súmula 343 - STJ |
author |
Nobre Júnior, Edilson Pereira |
author_facet |
Nobre Júnior, Edilson Pereira |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Nobre Júnior, Edilson Pereira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Servidor público, Brasil Processo disciplinar, Brasil Súmula, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Devido processo legal, Brasil Contraditório, Brasil Advogado, Brasil Defensor dativo, Brasil |
topic |
Servidor público, Brasil Processo disciplinar, Brasil Súmula, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Devido processo legal, Brasil Contraditório, Brasil Advogado, Brasil Defensor dativo, Brasil Advogado dativo Agente público Princípio do contraditório |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Advogado dativo Agente público Princípio do contraditório |
description |
Trabalho realizado com vinculação ao Grupo de Pesquisa Estudo da Ciência Jurídica, na Linha de Pesquisa sob o título Direito da Administração e das Políticas Públicas. |
publishDate |
2008 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2008-03 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-05-20T22:18:21Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-05-20T22:18:21Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal: considerações em torno da Súmula 343 – STJ. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 85, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31395>. Acesso em: 19 fev. 2010. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31395 |
identifier_str_mv |
NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal: considerações em torno da Súmula 343 – STJ. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 85, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31395>. Acesso em: 19 fev. 2010. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31395 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Fórum administrativo : direito público |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31395/3/processo_administrativo_disciplinar_Nobre_Junior.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31395/1/processo_administrativo_disciplinar_Nobre_Junior.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31395/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
5bf40859fea7174381580b99a21a12ba d757466521c88e8319bb4174c71f450e c5cadde1492515bed2bf8239dccd8d00 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394637017350144 |