Atos e sanções resultantes da intervenção do Estado no domínio econômico e social como forma de solução dos problemas advindos na pandemia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gídaro, Wagner Roby
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149003
id STJ-1_4981698a8876aa905a7b049a763722b0
oai_identifier_str oai:localhost:2011/149003
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Gídaro, Wagner Roby2020-12-07T17:47:06Z2020-12-07T17:47:06Z2020Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 21, n. 55, p. 23-30, jul./set. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149003Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-12-06T19:21:14Z No. of bitstreams: 2 atos_sancoes_resultantes_gidaro.pdf: 241324 bytes, checksum: 46fea8433e82fccd20bb31666df470da (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-07T17:47:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 atos_sancoes_resultantes_gidaro.pdf: 241324 bytes, checksum: 46fea8433e82fccd20bb31666df470da (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2020-12-07T17:47:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 atos_sancoes_resultantes_gidaro.pdf: 241324 bytes, checksum: 46fea8433e82fccd20bb31666df470da (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020Escola Paulista da Magistratura (EPM)Intervenção do EstadoIntervenção do Estado na ordem econômicaIntervenção estatalIntervenção no domínio econômicoCompetência federativaCompetências federativasDivisão de poderesEstado federalFederalismo (direito constitucional)Sistema federalPoder normativoEpidemia mundial2019-nCoV diseaseCOVID 19COVID19Doença coronavirus-19Doença do coronavírus 2019Infecção nCoV-2019Infecção pelo novo coronavírus 2019Pandemia COVID-19Intervenção do Estado na economia, aspectos sociaisEstado de calamidade pública, doutrinas e controvérsiasFederalismo, atuaçãoPoder regulamentar, atuaçãoPoder regulamentar, atuação, São Paulo (Estado)Pandemia, aspectos socioeconômicosCovid-19Atos e sanções resultantes da intervenção do Estado no domínio econômico e social como forma de solução dos problemas advindos na pandemiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALatos_sancoes_resultantes_gidaro.pdfatos_sancoes_resultantes_gidaro.pdfapplication/pdf241324http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149003/1/atos_sancoes_resultantes_gidaro.pdf46fea8433e82fccd20bb31666df470daMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149003/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTatos_sancoes_resultantes_gidaro.pdf.txtatos_sancoes_resultantes_gidaro.pdf.txttext/plain30646http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149003/3/atos_sancoes_resultantes_gidaro.pdf.txtcb27c3c70a0a105922a92cf1e4373557MD532011/1490032021-12-13 15:56:22.745oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2021-12-13T18:56:22Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Atos e sanções resultantes da intervenção do Estado no domínio econômico e social como forma de solução dos problemas advindos na pandemia
title Atos e sanções resultantes da intervenção do Estado no domínio econômico e social como forma de solução dos problemas advindos na pandemia
spellingShingle Atos e sanções resultantes da intervenção do Estado no domínio econômico e social como forma de solução dos problemas advindos na pandemia
Gídaro, Wagner Roby
Intervenção do Estado na economia, aspectos sociais
Estado de calamidade pública, doutrinas e controvérsias
Federalismo, atuação
Poder regulamentar, atuação
Poder regulamentar, atuação, São Paulo (Estado)
Pandemia, aspectos socioeconômicos
Covid-19
Intervenção do Estado
Intervenção do Estado na ordem econômica
Intervenção estatal
Intervenção no domínio econômico
Competência federativa
Competências federativas
Divisão de poderes
Estado federal
Federalismo (direito constitucional)
Sistema federal
Poder normativo
Epidemia mundial
2019-nCoV disease
COVID 19
COVID19
Doença coronavirus-19
Doença do coronavírus 2019
Infecção nCoV-2019
Infecção pelo novo coronavírus 2019
Pandemia COVID-19
title_short Atos e sanções resultantes da intervenção do Estado no domínio econômico e social como forma de solução dos problemas advindos na pandemia
title_full Atos e sanções resultantes da intervenção do Estado no domínio econômico e social como forma de solução dos problemas advindos na pandemia
title_fullStr Atos e sanções resultantes da intervenção do Estado no domínio econômico e social como forma de solução dos problemas advindos na pandemia
title_full_unstemmed Atos e sanções resultantes da intervenção do Estado no domínio econômico e social como forma de solução dos problemas advindos na pandemia
title_sort Atos e sanções resultantes da intervenção do Estado no domínio econômico e social como forma de solução dos problemas advindos na pandemia
author Gídaro, Wagner Roby
author_facet Gídaro, Wagner Roby
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Gídaro, Wagner Roby
dc.subject.por.fl_str_mv Intervenção do Estado na economia, aspectos sociais
Estado de calamidade pública, doutrinas e controvérsias
Federalismo, atuação
Poder regulamentar, atuação
Poder regulamentar, atuação, São Paulo (Estado)
Pandemia, aspectos socioeconômicos
Covid-19
topic Intervenção do Estado na economia, aspectos sociais
Estado de calamidade pública, doutrinas e controvérsias
Federalismo, atuação
Poder regulamentar, atuação
Poder regulamentar, atuação, São Paulo (Estado)
Pandemia, aspectos socioeconômicos
Covid-19
Intervenção do Estado
Intervenção do Estado na ordem econômica
Intervenção estatal
Intervenção no domínio econômico
Competência federativa
Competências federativas
Divisão de poderes
Estado federal
Federalismo (direito constitucional)
Sistema federal
Poder normativo
Epidemia mundial
2019-nCoV disease
COVID 19
COVID19
Doença coronavirus-19
Doença do coronavírus 2019
Infecção nCoV-2019
Infecção pelo novo coronavírus 2019
Pandemia COVID-19
dc.subject.other.none.fl_str_mv Intervenção do Estado
Intervenção do Estado na ordem econômica
Intervenção estatal
Intervenção no domínio econômico
Competência federativa
Competências federativas
Divisão de poderes
Estado federal
Federalismo (direito constitucional)
Sistema federal
Poder normativo
Epidemia mundial
2019-nCoV disease
COVID 19
COVID19
Doença coronavirus-19
Doença do coronavírus 2019
Infecção nCoV-2019
Infecção pelo novo coronavírus 2019
Pandemia COVID-19
publishDate 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-12-07T17:47:06Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-12-07T17:47:06Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 21, n. 55, p. 23-30, jul./set. 2020.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149003
identifier_str_mv Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 21, n. 55, p. 23-30, jul./set. 2020.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149003
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Escola Paulista da Magistratura (EPM)
publisher.none.fl_str_mv Escola Paulista da Magistratura (EPM)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149003/1/atos_sancoes_resultantes_gidaro.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149003/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/149003/3/atos_sancoes_resultantes_gidaro.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 46fea8433e82fccd20bb31666df470da
c9b4c351324448672315a00808efb725
cb27c3c70a0a105922a92cf1e4373557
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395060470087680

Registros relacionados