A base de cálculo do ITBI e a interpretação do STJ no REsp 1.937.821/SP = Property transfer tax calculation basis and the understanding of the Superior Court of Justice on the Special Appeal nº. 1.937.821 of São Paulo/SP

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chiesa, Clélio
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Silva Júnior, Sandro Miguel Siqueira da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169621
id STJ-1_49ac677fd94fb2258bd0864629848846
oai_identifier_str oai:localhost:2011/169621
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Chiesa, ClélioSilva Júnior, Sandro Miguel Siqueira da2022-10-21T18:52:37Z2022-10-21T18:52:37Z2022Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 5-25, set./out. 2022.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169621Submitted by lfisabel@stj.jus.br (lfisabel@stj.jus.br) on 2022-10-21T17:35:19Z No. of bitstreams: 2 base_calculo_itbi_chiesa.pdf: 164013 bytes, checksum: fa743a47913ecc7986ea4a8bcdf6850a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-10-21T18:52:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) base_calculo_itbi_chiesa.pdf: 164013 bytes, checksum: fa743a47913ecc7986ea4a8bcdf6850a (MD5)Made available in DSpace on 2022-10-21T18:52:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) base_calculo_itbi_chiesa.pdf: 164013 bytes, checksum: fa743a47913ecc7986ea4a8bcdf6850a (MD5) Previous issue date: 2022MagisterBase de incidênciaBase de medidaBase imponívelMontante tributávelValor tributávelLançamento fiscalLançamento por presunçãoPreço de mercadoValor de mercadoValor de vendaValor mercantilObrigação fiscalTributosBase de cálculo, Brasil.Lançamento tributário, Brasil.Valor venal, Brasil.Tributo, natureza jurídica, Brasil.A base de cálculo do ITBI e a interpretação do STJ no REsp 1.937.821/SP = Property transfer tax calculation basis and the understanding of the Superior Court of Justice on the Special Appeal nº. 1.937.821 of São Paulo/SPA base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e a interpretação do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.937.821/SPinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTbase_calculo_itbi_chiesa.pdf.txtbase_calculo_itbi_chiesa.pdf.txttext/plain59612http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/169621/3/base_calculo_itbi_chiesa.pdf.txt5b7410d0fbaf70e3b372abaaa6409157MD53ORIGINALbase_calculo_itbi_chiesa.pdfbase_calculo_itbi_chiesa.pdfapplication/pdf164013http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/169621/1/base_calculo_itbi_chiesa.pdffa743a47913ecc7986ea4a8bcdf6850aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/169621/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1696212023-08-15 09:20:35.851oai:localhost:2011/169621Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-08-15T12:20:35Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A base de cálculo do ITBI e a interpretação do STJ no REsp 1.937.821/SP = Property transfer tax calculation basis and the understanding of the Superior Court of Justice on the Special Appeal nº. 1.937.821 of São Paulo/SP
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv A base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e a interpretação do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.937.821/SP
title A base de cálculo do ITBI e a interpretação do STJ no REsp 1.937.821/SP = Property transfer tax calculation basis and the understanding of the Superior Court of Justice on the Special Appeal nº. 1.937.821 of São Paulo/SP
spellingShingle A base de cálculo do ITBI e a interpretação do STJ no REsp 1.937.821/SP = Property transfer tax calculation basis and the understanding of the Superior Court of Justice on the Special Appeal nº. 1.937.821 of São Paulo/SP
Chiesa, Clélio
Base de cálculo, Brasil.
Lançamento tributário, Brasil.
Valor venal, Brasil.
Tributo, natureza jurídica, Brasil.
Base de incidência
Base de medida
Base imponível
Montante tributável
Valor tributável
Lançamento fiscal
Lançamento por presunção
Preço de mercado
Valor de mercado
Valor de venda
Valor mercantil
Obrigação fiscal
Tributos
title_short A base de cálculo do ITBI e a interpretação do STJ no REsp 1.937.821/SP = Property transfer tax calculation basis and the understanding of the Superior Court of Justice on the Special Appeal nº. 1.937.821 of São Paulo/SP
title_full A base de cálculo do ITBI e a interpretação do STJ no REsp 1.937.821/SP = Property transfer tax calculation basis and the understanding of the Superior Court of Justice on the Special Appeal nº. 1.937.821 of São Paulo/SP
title_fullStr A base de cálculo do ITBI e a interpretação do STJ no REsp 1.937.821/SP = Property transfer tax calculation basis and the understanding of the Superior Court of Justice on the Special Appeal nº. 1.937.821 of São Paulo/SP
title_full_unstemmed A base de cálculo do ITBI e a interpretação do STJ no REsp 1.937.821/SP = Property transfer tax calculation basis and the understanding of the Superior Court of Justice on the Special Appeal nº. 1.937.821 of São Paulo/SP
title_sort A base de cálculo do ITBI e a interpretação do STJ no REsp 1.937.821/SP = Property transfer tax calculation basis and the understanding of the Superior Court of Justice on the Special Appeal nº. 1.937.821 of São Paulo/SP
author Chiesa, Clélio
author_facet Chiesa, Clélio
Silva Júnior, Sandro Miguel Siqueira da
author_role author
author2 Silva Júnior, Sandro Miguel Siqueira da
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Chiesa, Clélio
Silva Júnior, Sandro Miguel Siqueira da
dc.subject.por.fl_str_mv Base de cálculo, Brasil.
Lançamento tributário, Brasil.
Valor venal, Brasil.
Tributo, natureza jurídica, Brasil.
topic Base de cálculo, Brasil.
Lançamento tributário, Brasil.
Valor venal, Brasil.
Tributo, natureza jurídica, Brasil.
Base de incidência
Base de medida
Base imponível
Montante tributável
Valor tributável
Lançamento fiscal
Lançamento por presunção
Preço de mercado
Valor de mercado
Valor de venda
Valor mercantil
Obrigação fiscal
Tributos
dc.subject.other.none.fl_str_mv Base de incidência
Base de medida
Base imponível
Montante tributável
Valor tributável
Lançamento fiscal
Lançamento por presunção
Preço de mercado
Valor de mercado
Valor de venda
Valor mercantil
Obrigação fiscal
Tributos
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-10-21T18:52:37Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-10-21T18:52:37Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 5-25, set./out. 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169621
identifier_str_mv Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 5-25, set./out. 2022.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169621
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Magister
publisher.none.fl_str_mv Magister
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/169621/3/base_calculo_itbi_chiesa.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/169621/1/base_calculo_itbi_chiesa.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/169621/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 5b7410d0fbaf70e3b372abaaa6409157
fa743a47913ecc7986ea4a8bcdf6850a
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395161376653312