Quinto constitucional na Constituição brasileira: critérios para escolha dos integrantes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Afrânio Neves de
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18781
Resumo: O autor se mostra favorável à permanência do quinto constitucional alegando a grande contribuição à democratização e transparência ao poder judiciário. Argumenta que a nomeação do juiz do “quinto” é um ato administrativo complexo e discricionário, no qual participam os órgãos de classe e do poder executivo, não captando justificativas plausíveis para a eliminação da figura do quinto constitucional, admitindo, no entanto, o aperfeiçoamento dos critérios de escolha.
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