Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo = Expropriation of public assets in the light of the federative principle
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Data de Publicação: | 2020 |
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Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo = Expropriation of public assets in the light of the federative principle Andrade, Leticia Queiroz de Desapropriação, aspectos constitucionais Desapropriação, doutrinas e controvérsias Bens públicos Ente da federação Princípio da supremacia do interesse público Função social da propriedade Desapropriação por utilidade pública Desapropriação por interesse social Interesse público Competência da União Federação Princípio constitucional Procedimento de desapropriação Desapropriação direta Bem público Bens do Estado Bens do município Bens dominicais Coisa pública Patrimônio público Propriedade do governo Propriedade pública Res publica Ente federado Ente federativo Entes federados Entidade federada Entidade federativa UF Unidade da Federação Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado Princípio do interesse público Supremacia do interesse público Desapropriação por utilidade social Expropriação por interesse social Imóvel, desapropriação por interesse social Desapropriação por interesse público Desapropriação por necessidade pública Expropriação por utilidade pública Imóvel, desapropriação por utilidade pública Interesse público secundário Interesse público primário |
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