Federalização dos crimes contra os direitos humanos e o princípio do juiz natural
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22332 |
Resumo: | Artigo jurídico apresentado ao Curso de Pós-Graduação de Direito Público da Universidade Estácio de Sá, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público – Constitucional, Administrativo e Tributário. |
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Silva, Emival Carlos da2009-06-24T16:25:26Z2009-06-24T16:25:26Z2007SILVA, Emival Carlos da. Federalização dos crimes contra os direitos humanos e o princípio do juiz natural. BDJur, Brasília, DF, 24 jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22332>.SILVA, Emival Carlos da. Federalização dos crimes contra os direitos humanos e o princípio do juiz natural. Brasília, DF, 2007. 26 f. Artigo. (Artigo apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Público – Constitucional, Administrativo e Tributário.) – Universidade Estácio de Sá.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22332Artigo jurídico apresentado ao Curso de Pós-Graduação de Direito Público da Universidade Estácio de Sá, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público – Constitucional, Administrativo e Tributário.A presente pesquisa aborda a federalização dos crimes contra os direitos humanos, fazendo observações acerca das implicações jurídicas da sua aplicação prática, sobretudo relacionando o dispositivo ao princípio do juiz natural, sob o enfoque da relevância dos direitos humanos nos dias atuais e a necessidade de prevenir e combater os crimes previstos em tratados internacionais sobre direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário.Submitted by Gabriela Ferraz dos Santos Manke (gabriela.santos@stj.gov.br) on 2009-06-24T15:14:30Z No. of bitstreams: 1 Federalização_Crimes_Emival Carlos.pdf: 294199 bytes, checksum: b334a104735c48b80c5b1627e6a60e20 (MD5)Approved for entry into archive by Evanildo Carvalho(evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2009-06-24T16:25:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Federalização_Crimes_Emival Carlos.pdf: 294199 bytes, checksum: b334a104735c48b80c5b1627e6a60e20 (MD5)Made available in DSpace on 2009-06-24T16:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Federalização_Crimes_Emival Carlos.pdf: 294199 bytes, checksum: b334a104735c48b80c5b1627e6a60e20 (MD5) Previous issue date: 2007Superior Tribunal de Justiça (STJ).Direitos civisDireitos do homemDireitos humanos (direito constitucional)DelitoCrimeDireitos humanosPrincípio do juiz naturalFederalização dos crimes contra os direitos humanos e o princípio do juiz naturalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJTHUMBNAILArtigo.pngArtigo.pngimage/png12977http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/22332/4/Artigo.pngb7cfc129d4b2fea0651fd3c326cb81f8MD54ORIGINALFederalização_Crimes_Emival Carlos.pdfFederalização_Crimes_Emival Carlos.pdfapplication/pdf294199http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/22332/1/Federaliza%C3%A7%C3%A3o_Crimes_Emival+Carlos.pdfb334a104735c48b80c5b1627e6a60e20MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1415http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/22332/2/license.txt8e3b1b0676ca574f4b299e85889577d0MD52TEXTFederalização_Crimes_Emival Carlos.pdf.txtFederalização_Crimes_Emival Carlos.pdf.txttext/plain54038http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/22332/3/Federaliza%C3%A7%C3%A3o_Crimes_Emival+Carlos.pdf.txt666bf77d045bf3b5b24676cfbead8464MD532011/223322018-07-09 14:32:15.377oai:localhost:2011/22332Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-07-09T17:32:15Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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