O acordo de não persecução penal no Processo Penal brasileiro = Agreement of non-prosecution in the Brazilian Criminal Procedure

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Marcellus Polastri
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128576
id STJ-1_4b1307600c709aee16ae36f8ae6dd05a
oai_identifier_str oai:localhost:2011/128576
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Lima, Marcellus Polastri2019-02-01T17:13:34Z2019-02-01T17:13:34Z2019Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 5-20, dez./jan. 2019.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128576Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-01-30T14:58:17Z No. of bitstreams: 2 acordo_persecucao_penal_lima.pdf: 162581 bytes, checksum: eaa074ca014c2b3e98ccec541bcca814 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-02-01T17:13:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acordo_persecucao_penal_lima.pdf: 162581 bytes, checksum: eaa074ca014c2b3e98ccec541bcca814 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2019-02-01T17:13:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acordo_persecucao_penal_lima.pdf: 162581 bytes, checksum: eaa074ca014c2b3e98ccec541bcca814 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019MagisterPerseguição penalDireito judiciário penalDireito penal adjetivoDireito processual penalJustiça criminalJustiça penalProcesso criminalConstitucionalidade da leiConstitucionalidade das leisLeis, constitucionalidadeCódigo de processo penal (1941)Código de processo penal, Brasil, 1941Decreto-lei 3.689, de 03 de outubro de 1941Decreto-lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941Persecução penalDenúncia espontâneaProcesso penalConstitucionalidadeInconstitucionalidadeResoluçãoInfração penalBrasil. Código de processo penal (1941)O acordo de não persecução penal no Processo Penal brasileiro = Agreement of non-prosecution in the Brazilian Criminal Procedureinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALacordo_persecucao_penal_lima.pdfacordo_persecucao_penal_lima.pdfapplication/pdf162581http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/128576/1/acordo_persecucao_penal_lima.pdfeaa074ca014c2b3e98ccec541bcca814MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/128576/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTacordo_persecucao_penal_lima.pdf.txtacordo_persecucao_penal_lima.pdf.txttext/plain50028http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/128576/3/acordo_persecucao_penal_lima.pdf.txt4d59e7cee650fe9c44e3b91f8272f90cMD532011/1285762019-03-11 15:00:26.086oai:localhost:2011/128576Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-03-11T18:00:26Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O acordo de não persecução penal no Processo Penal brasileiro = Agreement of non-prosecution in the Brazilian Criminal Procedure
title O acordo de não persecução penal no Processo Penal brasileiro = Agreement of non-prosecution in the Brazilian Criminal Procedure
spellingShingle O acordo de não persecução penal no Processo Penal brasileiro = Agreement of non-prosecution in the Brazilian Criminal Procedure
Lima, Marcellus Polastri
Persecução penal
Denúncia espontânea
Processo penal
Constitucionalidade
Inconstitucionalidade
Resolução
Infração penal
Brasil. Código de processo penal (1941)
Perseguição penal
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Direito processual penal
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
Constitucionalidade da lei
Constitucionalidade das leis
Leis, constitucionalidade
Código de processo penal (1941)
Código de processo penal, Brasil, 1941
Decreto-lei 3.689, de 03 de outubro de 1941
Decreto-lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941
title_short O acordo de não persecução penal no Processo Penal brasileiro = Agreement of non-prosecution in the Brazilian Criminal Procedure
title_full O acordo de não persecução penal no Processo Penal brasileiro = Agreement of non-prosecution in the Brazilian Criminal Procedure
title_fullStr O acordo de não persecução penal no Processo Penal brasileiro = Agreement of non-prosecution in the Brazilian Criminal Procedure
title_full_unstemmed O acordo de não persecução penal no Processo Penal brasileiro = Agreement of non-prosecution in the Brazilian Criminal Procedure
title_sort O acordo de não persecução penal no Processo Penal brasileiro = Agreement of non-prosecution in the Brazilian Criminal Procedure
author Lima, Marcellus Polastri
author_facet Lima, Marcellus Polastri
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Marcellus Polastri
dc.subject.por.fl_str_mv Persecução penal
Denúncia espontânea
Processo penal
Constitucionalidade
Inconstitucionalidade
Resolução
Infração penal
Brasil. Código de processo penal (1941)
topic Persecução penal
Denúncia espontânea
Processo penal
Constitucionalidade
Inconstitucionalidade
Resolução
Infração penal
Brasil. Código de processo penal (1941)
Perseguição penal
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Direito processual penal
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
Constitucionalidade da lei
Constitucionalidade das leis
Leis, constitucionalidade
Código de processo penal (1941)
Código de processo penal, Brasil, 1941
Decreto-lei 3.689, de 03 de outubro de 1941
Decreto-lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941
dc.subject.other.none.fl_str_mv Perseguição penal
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Direito processual penal
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
Constitucionalidade da lei
Constitucionalidade das leis
Leis, constitucionalidade
Código de processo penal (1941)
Código de processo penal, Brasil, 1941
Decreto-lei 3.689, de 03 de outubro de 1941
Decreto-lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941
publishDate 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-02-01T17:13:34Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-02-01T17:13:34Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 5-20, dez./jan. 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128576
identifier_str_mv Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 5-20, dez./jan. 2019.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128576
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Magister
publisher.none.fl_str_mv Magister
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/128576/1/acordo_persecucao_penal_lima.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/128576/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/128576/3/acordo_persecucao_penal_lima.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv eaa074ca014c2b3e98ccec541bcca814
c9b4c351324448672315a00808efb725
4d59e7cee650fe9c44e3b91f8272f90c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394965521530880

Registros relacionados