A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Daniel
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Giusti, Anna Flávia Camilli Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49301
Resumo: Trata da possiblidade de as licitações servirem como instrumento consensual para promover o desenvolvimento nacional sustentável. Examina parte da produção doutrinária contemporânea acerca do desenvolvimento nacional sustentável, de sua assimilação como direito fundamental, dos mecanismos políticos e jurídicos voltados à sua concretização e da evolução teleológico-legislativa da licitação no Brasil.
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