Integração jurídica na Europa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zitscher, Harriet Christiane
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25663
Resumo: Busca compreender a integração jurídica na Europa. Expõe aspectos gerais relativos ao tribunal das comunidades européias, ao direito europeu como sistema jurídico e ao direito europeu e nacional. Discorre acerca da maneira que o Tratado da Comunidade Européia é interpretado e aplicado. Expõe o problema dos métodos interpretativos dos diferentes sistemas que compõe a Comunidade Européia e comenta a contribuição da diretiva do direito europeu enquanto instrumento integrativo. Analisa os casos de indenização que podem ocorrer em relação a diretivas não ou mal transformada.
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