Considerações críticas em torno de três princípios fundamentais do direito penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sotto Maior Neto, Olympio de Sá
Data de Publicação: 1988
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25765
Resumo: Apresenta análise crítica à posição do direito como realização tendencial, sob forma normativa, dos ideais neutros, universais e a-históricos de justiça, enfocando a análise no direito penal, mais especificamente em três de seus princípios fundamentais: o princípio da igualdade, o princípio da legalidade ou reserva legal e o princípio do fim ou da prevenção da pena.
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