Incidência do imposto de renda sobre as verbas indenizatórias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Camelo, Bradson
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Athayde Filho, Péricles
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28566
Resumo: Trata da discussão doutrinária e jurisprudencial sobre a incidência de imposto de renda sobre as verbas indenizatórias. Analisa a natureza das diversas hipóteses de verbas indenizatórias, defendendo que o objeto jurídico substituído é que deve ser analisado para verificação de eventual incidência da exação fiscal.
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