Locação de equipamento importado e responsabilidade tributária do locatário : (análise dos arts. 121,124, I e 134 do CTN)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Falcão Neto, Francisco Cândido de Melo
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48461
Resumo: Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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Aborda a ação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em reconhecer que a responsabilidade tributária deve ser atribuída ao contribuinte de fato, e não ao terceiro de boa-fé que com ele celebrou negócio jurídico lícito. Finaliza com os Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial 706.254/RO, da relatora Ministra Eliana Calmon (DJe 06/05/2008), obtido em julgamento.Submitted by Érika Rayanne Silva de Carvalho null (erikar@stj.jus.br) on 2012-08-13T19:47:12Z No. of bitstreams: 1 locacao_equipamento_importado_v.1.pdf: 1748182 bytes, checksum: 7a0d6a7e493f3906eae6db3cdff9e817 (MD5)Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima null(arlan@stj.jus.br) on 2012-08-14T15:10:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 locacao_equipamento_importado_v.1.pdf: 1748182 bytes, checksum: 7a0d6a7e493f3906eae6db3cdff9e817 (MD5)Made available in DSpace on 2012-08-14T15:10:21Z (GMT). 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Locatário, responsabilidade tributária
Locador, responsabilidade tributária
Adquirente, responsabilidade tributária
Responsabilidade tributária, equipamento, importação
Isenção tributária
Imunidade tributária
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Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
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Isenção fiscal
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