A dimensão publicista do direito subjetivo em seu vínculo com os princípios e com a responsabilidade do Estado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bonavides, Paulo
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37855
Resumo: Analisa o pensamento constitucional de Kelsen no tocante às sentenças constitutivas para verificar se é possível estabelecer a partir daí um laço de conexão útil das mesmas com a doutrina principiológica da responsabilidade do Estado.
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