O princípio do juiz natural na Constituição Federal de 1988: estudo unificado à luz da Convenção Europeia e Americana de Direitos Humanos = The principle of natural justice in the Federal Constitution of 1988: unified study in the light of the European and American Convention of Human Rights

• Autor(a) principal: Vale, Ionilton Pereira
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Santos, Teodoro Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103319
• topic: Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950); Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969); Princípio do juiz natural; Direitos humanos; Juiz, poderes e atribuições; Devido processo legal; Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950); European Convention on Human Rights (1950); American Convention on Human Rights (1969); Convenção Americana de Direitos Humanos (1969); Convenção Americana dos Direitos Humanos (1969); Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1969); Convención Americana sobre Derechos Humanos (1969); Pacto de San Jose de Costa Rica (1969); Juiz competente; Juiz constitucional; Juiz natural; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (Direito Constitucional); Juiz, atribuições e responsabilidades