A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o compliance diante de situações de pandemia = Criminal liability of legal entities and compliance in the face of pandemic situations
| Autor(a) principal: | |
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| Data de Publicação: | 2020 |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | por |
| Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143926 |
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o compliance diante de situações de pandemia = Criminal liability of legal entities and compliance in the face of pandemic situations |
| topic |
Responsabilidade penal Pessoa jurídica Compliance Coronavírus, aspectos jurídicos Pandemia, aspectos jurídicos Culpabilidade Imputabilidade Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Imputação Responsabilidade Responsabilidade criminal Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas Conduta empresarial Conformidade Conformidade regulatória Cumprimento normativo Programa de compliance Programas de compliance Sistema de gestão de compliance Sistemas de gestão de compliance Sistemas de prevenção penal corporativa Coronavirus do Coelho Coronavirus HKU11 de Bulbul Coronavirus HKU13 de Pássaros Coronavirus HKU15 CoV Epidemia mundial |
| author |
Silva, Marcio Fernandes Fioravante da |
| format |
article |
| language |
por |
| publishDate |
2020 |
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Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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STJ |
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Repositório Institucional do STJ |
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