Tutela coletiva da reparação civil por danos ao consumidor e ao meio ambiente: o realinhamento teórico do Direito Privado e os instrumentos do processo coletivo = Class action on private damages reparation on consumer and enviroment: the theorical realignement of Private Law and the class action instruments

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Gabriel Santos
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Rodrigues, Filipe Augusto Oliveira, Penna, João Vitor
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186921
id STJ-1_514d6a6be0d7435a8d2032319c5b6ec2
oai_identifier_str oai:localhost:2011/186921
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Lima, Gabriel SantosRodrigues, Filipe Augusto OliveiraPenna, João Vitor2024-04-08T12:50:04Z2024-04-08T12:50:04Z2023Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 1, p. 175-190, jan./jun. 2023.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186921Submitted by laracv@stj.jus.br (laracv@stj.jus.br) on 2024-03-18T14:48:16Z No. of bitstreams: 2 tutela_coletiva_reparacao_lima.pdf: 418787 bytes, checksum: f190026235d3ab21a1a0a2499cc64a45 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by sidneif@stj.jus.br (sidneif@stj.jus.br) on 2024-04-08T12:50:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tutela_coletiva_reparacao_lima.pdf: 418787 bytes, checksum: f190026235d3ab21a1a0a2499cc64a45 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2024-04-08T12:50:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tutela_coletiva_reparacao_lima.pdf: 418787 bytes, checksum: f190026235d3ab21a1a0a2499cc64a45 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2023Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)Reparação civilDano ambiental, responsabilidadeDano ambiental, responsabilidade administrativaDano ambiental, responsabilidade civilDano ambiental, responsabilidade penalResponsabilidade (direito ambiental)Responsabilidade ecológicaResponsabilidade por dano ambientalResponsabilidade por danos ambientaisDefesa do consumidorDireitos do consumidorProteção ao consumidorProteção do consumidorProcesso coletivoReparação do dano (direito civil)Responsabilidade ambientalProteção e defesa do consumidorAção coletivaTutela coletiva da reparação civil por danos ao consumidor e ao meio ambiente: o realinhamento teórico do Direito Privado e os instrumentos do processo coletivo = Class action on private damages reparation on consumer and enviroment: the theorical realignement of Private Law and the class action instrumentsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALtutela_coletiva_reparacao_lima.pdftutela_coletiva_reparacao_lima.pdfapplication/pdf418787http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/186921/1/tutela_coletiva_reparacao_lima.pdff190026235d3ab21a1a0a2499cc64a45MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/186921/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTtutela_coletiva_reparacao_lima.pdf.txttutela_coletiva_reparacao_lima.pdf.txttext/plain46100http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/186921/3/tutela_coletiva_reparacao_lima.pdf.txtd3db7cc5339f2ec3af3c23f0d017eb25MD532011/1869212024-04-09 00:36:32.405oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2024-04-09T03:36:32Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Tutela coletiva da reparação civil por danos ao consumidor e ao meio ambiente: o realinhamento teórico do Direito Privado e os instrumentos do processo coletivo = Class action on private damages reparation on consumer and enviroment: the theorical realignement of Private Law and the class action instruments
title Tutela coletiva da reparação civil por danos ao consumidor e ao meio ambiente: o realinhamento teórico do Direito Privado e os instrumentos do processo coletivo = Class action on private damages reparation on consumer and enviroment: the theorical realignement of Private Law and the class action instruments
spellingShingle Tutela coletiva da reparação civil por danos ao consumidor e ao meio ambiente: o realinhamento teórico do Direito Privado e os instrumentos do processo coletivo = Class action on private damages reparation on consumer and enviroment: the theorical realignement of Private Law and the class action instruments
Lima, Gabriel Santos
Reparação do dano (direito civil)
Responsabilidade ambiental
Proteção e defesa do consumidor
Ação coletiva
Reparação civil
Dano ambiental, responsabilidade
Dano ambiental, responsabilidade administrativa
Dano ambiental, responsabilidade civil
Dano ambiental, responsabilidade penal
Responsabilidade (direito ambiental)
Responsabilidade ecológica
Responsabilidade por dano ambiental
Responsabilidade por danos ambientais
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Proteção do consumidor
Processo coletivo
title_short Tutela coletiva da reparação civil por danos ao consumidor e ao meio ambiente: o realinhamento teórico do Direito Privado e os instrumentos do processo coletivo = Class action on private damages reparation on consumer and enviroment: the theorical realignement of Private Law and the class action instruments
title_full Tutela coletiva da reparação civil por danos ao consumidor e ao meio ambiente: o realinhamento teórico do Direito Privado e os instrumentos do processo coletivo = Class action on private damages reparation on consumer and enviroment: the theorical realignement of Private Law and the class action instruments
title_fullStr Tutela coletiva da reparação civil por danos ao consumidor e ao meio ambiente: o realinhamento teórico do Direito Privado e os instrumentos do processo coletivo = Class action on private damages reparation on consumer and enviroment: the theorical realignement of Private Law and the class action instruments
title_full_unstemmed Tutela coletiva da reparação civil por danos ao consumidor e ao meio ambiente: o realinhamento teórico do Direito Privado e os instrumentos do processo coletivo = Class action on private damages reparation on consumer and enviroment: the theorical realignement of Private Law and the class action instruments
title_sort Tutela coletiva da reparação civil por danos ao consumidor e ao meio ambiente: o realinhamento teórico do Direito Privado e os instrumentos do processo coletivo = Class action on private damages reparation on consumer and enviroment: the theorical realignement of Private Law and the class action instruments
author Lima, Gabriel Santos
author_facet Lima, Gabriel Santos
Rodrigues, Filipe Augusto Oliveira
Penna, João Vitor
author_role author
author2 Rodrigues, Filipe Augusto Oliveira
Penna, João Vitor
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Gabriel Santos
Rodrigues, Filipe Augusto Oliveira
Penna, João Vitor
dc.subject.por.fl_str_mv Reparação do dano (direito civil)
Responsabilidade ambiental
Proteção e defesa do consumidor
Ação coletiva
topic Reparação do dano (direito civil)
Responsabilidade ambiental
Proteção e defesa do consumidor
Ação coletiva
Reparação civil
Dano ambiental, responsabilidade
Dano ambiental, responsabilidade administrativa
Dano ambiental, responsabilidade civil
Dano ambiental, responsabilidade penal
Responsabilidade (direito ambiental)
Responsabilidade ecológica
Responsabilidade por dano ambiental
Responsabilidade por danos ambientais
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Proteção do consumidor
Processo coletivo
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Reparação civil
Dano ambiental, responsabilidade
Dano ambiental, responsabilidade administrativa
Dano ambiental, responsabilidade civil
Dano ambiental, responsabilidade penal
Responsabilidade (direito ambiental)
Responsabilidade ecológica
Responsabilidade por dano ambiental
Responsabilidade por danos ambientais
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Proteção do consumidor
Processo coletivo
publishDate 2023
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-04-08T12:50:04Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-04-08T12:50:04Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 1, p. 175-190, jan./jun. 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186921
identifier_str_mv Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 1, p. 175-190, jan./jun. 2023.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186921
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
publisher.none.fl_str_mv Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/186921/1/tutela_coletiva_reparacao_lima.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/186921/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/186921/3/tutela_coletiva_reparacao_lima.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv f190026235d3ab21a1a0a2499cc64a45
c9b4c351324448672315a00808efb725
d3db7cc5339f2ec3af3c23f0d017eb25
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395231785385984