O concurso público como instrumento garantidor da cidadania perante a administração pública
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Data de Publicação: | 2004 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18362 |
Resumo: | Objetiva demonstrar a importância do concurso público, como forma de garantir a igualdade de todos frente à Administração Pública no tocante ao ingresso no serviço público.Tal instituto proporciona maior moralidade e impessoalidade aos atos realizados pelo Poder Público demonstrando cuidado no trato da coisa pública, agindo com transparência e visando ao cumprimento do bem comum. Explicita os casos em que a Constituição Federal faz exceções e ressalvas tendo sempre por fundamento o interesse público. Salienta ainda situações específicas como: a situação dos deficientes, taxa de inscrição, natureza do direito do candidato à nomeação, etc. Por fim, analisa a possibilidade de nulidade dos atos realizados sem observância do preceito constitucional de prévio concurso público. |
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Oliveira, Marília Daniela Freitas2008-09-24T20:06:31Z2008-11-20T20:47:36Z2008-09-24T20:06:31Z2008-11-20T20:47:36Z2004OLIVEIRA, Marília Daniela Freitas. O concurso público como instrumento garantidor da cidadania perante a administração pública. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 12, p. 196-218, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18362>. Acesso em: 22 set. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18362Objetiva demonstrar a importância do concurso público, como forma de garantir a igualdade de todos frente à Administração Pública no tocante ao ingresso no serviço público.Tal instituto proporciona maior moralidade e impessoalidade aos atos realizados pelo Poder Público demonstrando cuidado no trato da coisa pública, agindo com transparência e visando ao cumprimento do bem comum. Explicita os casos em que a Constituição Federal faz exceções e ressalvas tendo sempre por fundamento o interesse público. Salienta ainda situações específicas como: a situação dos deficientes, taxa de inscrição, natureza do direito do candidato à nomeação, etc. Por fim, analisa a possibilidade de nulidade dos atos realizados sem observância do preceito constitucional de prévio concurso público.Submitted by Jacqueline Guimaraes (jacqueline.guimaraes@stj.jus.br) on 2008-09-22T15:49:51Z No. of bitstreams: 1 O_Concurso_Público_Como_Instrumento_Garantidor_da_Cidadania.pdf: 61078 bytes, checksum: 4211d845ccd123e42113ecc7ca5b456e (MD5)Approved for entry into archive by in totum(intotum@stj.jus.br) on 2008-09-24T20:06:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O_Concurso_Público_Como_Instrumento_Garantidor_da_Cidadania.pdf: 61078 bytes, checksum: 4211d845ccd123e42113ecc7ca5b456e (MD5)Made available in DSpace on 2008-09-24T20:06:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O_Concurso_Público_Como_Instrumento_Garantidor_da_Cidadania.pdf: 61078 bytes, checksum: 4211d845ccd123e42113ecc7ca5b456e (MD5) Previous issue date: 2004Made available in DSpace on 2008-11-20T20:47:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 352 bytes, checksum: 18a2a05ffebf10010cb01f3f24895c9e (MD5) O_Concurso_Público_Como_Instrumento_Garantidor_da_Cidadania.pdf: 61078 bytes, checksum: 4211d845ccd123e42113ecc7ca5b456e (MD5) Previous issue date: 2004Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª RegiãoGestão públicaConcurso público, BrasilCidadania, BrasilAdministração pública, BrasilO concurso público como instrumento garantidor da cidadania perante a administração públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txttext/plain352http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18362/1/license.txt18a2a05ffebf10010cb01f3f24895c9eMD51ORIGINALO_Concurso_Público_Como_Instrumento_Garantidor_da_Cidadania.pdfapplication/pdf61078http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18362/2/O_Concurso_P%C3%BAblico_Como_Instrumento_Garantidor_da_Cidadania.pdf4211d845ccd123e42113ecc7ca5b456eMD52TEXTO_Concurso_Público_Como_Instrumento_Garantidor_da_Cidadania.pdf.txtO_Concurso_Público_Como_Instrumento_Garantidor_da_Cidadania.pdf.txttext/plain54866http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18362/3/O_Concurso_P%C3%BAblico_Como_Instrumento_Garantidor_da_Cidadania.pdf.txt858c830db1689d5d7dfedfe929682fa6MD532011/183622015-08-10 15:29:13.795oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:13Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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