Lei n. 12.715/2012: benefício fiscal de dedução do Imposto de Renda nas doações e patrocínios ao Pronon e ao Pronas/PCD
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Batiston, Gabriel Paulino Marzola2015-05-28T17:48:14Z2015-05-28T17:48:14Z201520162019- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 102, p. 78-80, mar./abr. 2015.- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 3, p. 131-130, 1. quinz. fev. 2016.- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 20, p. 809-808, 2. quinz. out. 2019.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91969Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-05-28T17:48:14Z No. of bitstreams: 1 beneficio_fiscal_deducao_batiston.pdf: 559868 bytes, checksum: e3ffbf92ba362aa2551ac97c3bfffbd3 (MD5)Made available in DSpace on 2015-05-28T17:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 beneficio_fiscal_deducao_batiston.pdf: 559868 bytes, checksum: e3ffbf92ba362aa2551ac97c3bfffbd3 (MD5) Previous issue date: 2015- Síntese- IOBImposto sobre a rendaImpostos, isençãoIsenção de impostosIsenção fiscalTributo, isençãoBrasil. [Lei n. 12.715, de 17 de setembro de 2012]Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Brasil) (Pronon)Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/Pcd)Benefício fiscalImposto de renda, deduçãoIsenção tributáriaContribuinte (pessoa jurídica), impostosLei n. 12.715/2012: benefício fiscal de dedução do Imposto de Renda nas doações e patrocínios ao Pronon e ao Pronas/PCDLei n. 12.715 / 2012: benefício fiscal de dedução do Imposto de Renda nas doações e patrocínios ao Pronon e ao Pronas / PCDinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALlei_12715_beneficio_batiston_SINTESE.pdflei_12715_beneficio_batiston_SINTESE.pdfapplication/pdf559868http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91969/1/lei_12715_beneficio_batiston_SINTESE.pdfe3ffbf92ba362aa2551ac97c3bfffbd3MD51lei_12715_beneficio_batiston_IOB_N_3_2016.pdflei_12715_beneficio_batiston_IOB_N_3_2016.pdfapplication/pdf135447http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91969/4/lei_12715_beneficio_batiston_IOB_N_3_2016.pdf1eb7a9c3bc33f58cec3c8556d1c27d98MD54lei_beneficio_fiscal_batiston_IOB_N_20_2019.pdflei_beneficio_fiscal_batiston_IOB_N_20_2019.pdfapplication/pdf130417http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91969/8/lei_beneficio_fiscal_batiston_IOB_N_20_2019.pdf9430083e68e86dc531c9f79b8ead6620MD58LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1403http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91969/2/license.txtdf156532afb9564299f3508214fd072fMD52TEXTbeneficio_fiscal_deducao_batiston.pdf.txtbeneficio_fiscal_deducao_batiston.pdf.txttext/plain8023http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91969/3/beneficio_fiscal_deducao_batiston.pdf.txtedb36408ceb4ec94a5375269eac1839eMD53beneficio_fiscal_deducao_batiston_SINTESE.pdf.txtbeneficio_fiscal_deducao_batiston_SINTESE.pdf.txttext/plain8023http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91969/5/beneficio_fiscal_deducao_batiston_SINTESE.pdf.txtedb36408ceb4ec94a5375269eac1839eMD55lei_12715_beneficio_batiston_IOB.pdf.txtlei_12715_beneficio_batiston_IOB.pdf.txttext/plain8730http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91969/6/lei_12715_beneficio_batiston_IOB.pdf.txtc5b68b3a1aa60db2a79e0e07ba8f99d8MD56lei_12715_beneficio_batiston_SINTESE.pdf.txtlei_12715_beneficio_batiston_SINTESE.pdf.txttext/plain8023http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91969/7/lei_12715_beneficio_batiston_SINTESE.pdf.txtedb36408ceb4ec94a5375269eac1839eMD57lei_12715_beneficio_batiston_IOB_N_3_2016.pdf.txtlei_12715_beneficio_batiston_IOB_N_3_2016.pdf.txttext/plain8730http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91969/9/lei_12715_beneficio_batiston_IOB_N_3_2016.pdf.txtc5b68b3a1aa60db2a79e0e07ba8f99d8MD59lei_beneficio_fiscal_batiston_IOB_N_20_2019.pdf.txtlei_beneficio_fiscal_batiston_IOB_N_20_2019.pdf.txttext/plain8118http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/91969/10/lei_beneficio_fiscal_batiston_IOB_N_20_2019.pdf.txt9e8b9de18ccb2902828097d578e66408MD5102011/919692019-11-07 00:40:22.422oai:localhost:2011/91969Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-11-07T03:40:22Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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