A natureza da Lei 4.595/64

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Noronha, João Otávio de
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86841
Resumo: - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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spelling Noronha, João Otávio de2015-02-20T17:28:54Z2015-02-20T17:28:54Z2007Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 10, n. 35, p. 207-215, jan./mar. 2007.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86841- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Trata da natureza da Lei 4.595/64 e analisa a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos bancos, notadamente em face da Súmula 297 do STJ, que contém determinação expressa nesse sentido. Discorre sobre as limitações impostas ao Judiciário na aplicação do Direito Bancário, como, por exemplo, na determinação das taxas de juros.Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-02-20T17:28:54Z No. of bitstreams: 1 natureza_lei_4595_noronha.pdf: 1037184 bytes, checksum: 4af833f053b76c005d3378d1de8f7f33 (MD5)Made available in DSpace on 2015-02-20T17:28:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 natureza_lei_4595_noronha.pdf: 1037184 bytes, checksum: 4af833f053b76c005d3378d1de8f7f33 (MD5) Previous issue date: 2007Revista dos TribunaisDireitos do consumidorEstabelecimento bancárioFalência (administração)Falência (direito comercial)Credores e devedoresBcBCBBrasil. Ministério da Fazenda (MF). Conselho Monetário Nacional (CMN)Proteção e defesa do consumidorBancosTaxa de jurosDireito BancárioFalênciaPrincípio da segurança jurídicaCredorDevedorBanco Central do Brasil (Bacen)Conselho Monetário Nacional (Brasil) (CMN)A natureza da Lei 4.595/64A natureza da Lei 4.595 / 1964A natureza da Lei 4595 / 1964info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALnatureza_lei_4595_noronha.pdfnatureza_lei_4595_noronha.pdfapplication/pdf1037184http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/86841/1/natureza_lei_4595_noronha.pdf4af833f053b76c005d3378d1de8f7f33MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/86841/2/license.txt1df72285fd94b5b7adf3c2457e998ab2MD52TEXTnatureza_lei_4595_noronha.pdf.txtnatureza_lei_4595_noronha.pdf.txttext/plain30773http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/86841/3/natureza_lei_4595_noronha.pdf.txtafbd37cb14f9225afd92550bcc36f67aMD532011/868412019-02-07 15:45:29.872oai:localhost:2011/86841Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-02-07T17:45:29Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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