Denúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos tribunais superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da Administração Pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schier, Paulo Ricardo
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36014
Resumo: Analisa a interpretação que o instituto da denúncia anônima recebe dos tribunais superiores brasileiros, apontando o dissenso jurisprudencial existente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - que aceita a denúncia anônima em nome da proteção do interesse público - e do Supremo Tribunal Federal - que oscila entre a aceitação e não aceitação da denúncia anônima.
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