A eventual instituição de contribuição social destinada à saúde e o federalismo fiscal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins Filho, Luiz Dias
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Adams, Luís Inácio Lucena
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28924
Resumo: Aborda a instituição de nova contribuição para a seguridade social, especificamente na área de saúde. Avalia a possibilidade de instituição de tal contribuição por meio de lei complementar.
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spelling Martins Filho, Luiz DiasAdams, Luís Inácio Lucena2010-04-16T19:28:07Z2010-04-16T19:28:07Z2008MARTINS FILHO, Luiz Dias; ADAMS, Luís Inácio Lucena. A eventual instituição de contribuição social destinada à saúde e o federalismo fiscal brasileiro. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 33, maio. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28924>. Acesso em: 28 abr. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28924Aborda a instituição de nova contribuição para a seguridade social, especificamente na área de saúde. Avalia a possibilidade de instituição de tal contribuição por meio de lei complementar.Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:02Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-15T19:17:16Z (GMT)Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-15T21:45:48Z No. of bitstreams: 1 eventual_instituicao_contribuicao_martins_filho.pdf: 155101 bytes, checksum: c481c10eadb7b8fe2d79be798d13b587 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T19:28:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 eventual_instituicao_contribuicao_martins_filho.pdf: 155101 bytes, checksum: c481c10eadb7b8fe2d79be798d13b587 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-16T19:28:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eventual_instituicao_contribuicao_martins_filho.pdf: 155101 bytes, checksum: c481c10eadb7b8fe2d79be798d13b587 (MD5) Previous issue date: 2008Inclui notas explicativas e bibliográficas.Revista fórum de direito tributárioFederalismo (direito constitucional)Sistema federalSegurança socialContribuição social, BrasilSeguridade social, BrasilCompetência constitucional, BrasilFederalismo, natureza fiscal, BrasilSaúde, BrasilA eventual instituição de contribuição social destinada à saúde e o federalismo fiscal brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTeventual_instituicao_contribuicao_martins_filho.pdf.txteventual_instituicao_contribuicao_martins_filho.pdf.txttext/plain35032http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28924/3/eventual_instituicao_contribuicao_martins_filho.pdf.txtc3e97f39a1a4aa7dc5077afec00fd242MD53ORIGINALeventual_instituicao_contribuicao_martins_filho.pdfeventual_instituicao_contribuicao_martins_filho.pdfapplication/pdf155101http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28924/1/eventual_instituicao_contribuicao_martins_filho.pdfc481c10eadb7b8fe2d79be798d13b587MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1403http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28924/2/license.txtc72417d9408fc78f199e9ba7ea4e5fe4MD522011/289242015-08-10 15:33:00.208oai:localhost:2011/28924Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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