Reestabelecida a validade da liminar que visa garantir a proteção da área de preservação ambiental da restinga de Maricá, estando vedado o prosseguimento de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno do local, sob pena do crime de desobediência [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162410
Resumo: Jurisprudência comentada da Agravo Interno na Suspensão de Liminar e de Sentença 2.528/RJ.
id STJ-1_543b02fdc8910cd4b5ee0d5151818908
oai_identifier_str oai:localhost:2011/162410
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Santos, Daniele Galvão de Sousa2022-03-17T21:37:50Z2022-03-17T21:37:50Z2022Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 105, p. 282-289, jan./mar. 2022.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162410Jurisprudência comentada da Agravo Interno na Suspensão de Liminar e de Sentença 2.528/RJ.Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-03-15T19:52:54Z No. of bitstreams: 2 reestabelecida_validade_liminar_santos.pdf: 1166869 bytes, checksum: 60cf2596d5d3de6f5d1b850aec419c37 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-03-17T21:37:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reestabelecida_validade_liminar_santos.pdf: 1166869 bytes, checksum: 60cf2596d5d3de6f5d1b850aec419c37 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2022-03-17T21:37:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reestabelecida_validade_liminar_santos.pdf: 1166869 bytes, checksum: 60cf2596d5d3de6f5d1b850aec419c37 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2022Revista dos TribunaisLicença ambientalÁrea de preservação permanente (APP), proteção, jurisprudência, Maricá (RJ)Licenciamento ambiental, jurisprudência, Maricá (RJ)Restinga, proteção, jurisprudência, Maricá (RJ)Reestabelecida a validade da liminar que visa garantir a proteção da área de preservação ambiental da restinga de Maricá, estando vedado o prosseguimento de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno do local, sob pena do crime de desobediência [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALreestabelecida_validade_liminar_santos.pdfreestabelecida_validade_liminar_santos.pdfapplication/pdf1166869http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/162410/1/reestabelecida_validade_liminar_santos.pdf60cf2596d5d3de6f5d1b850aec419c37MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/162410/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTreestabelecida_validade_liminar_santos.pdf.txtreestabelecida_validade_liminar_santos.pdf.txttext/plain39415http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/162410/3/reestabelecida_validade_liminar_santos.pdf.txt92b44e3ef590f29146b24693488d1acaMD532011/1624102023-07-31 16:12:00.829oai:localhost:2011/162410Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-07-31T19:12Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Reestabelecida a validade da liminar que visa garantir a proteção da área de preservação ambiental da restinga de Maricá, estando vedado o prosseguimento de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno do local, sob pena do crime de desobediência [Jurisprudência comentada]
title Reestabelecida a validade da liminar que visa garantir a proteção da área de preservação ambiental da restinga de Maricá, estando vedado o prosseguimento de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno do local, sob pena do crime de desobediência [Jurisprudência comentada]
spellingShingle Reestabelecida a validade da liminar que visa garantir a proteção da área de preservação ambiental da restinga de Maricá, estando vedado o prosseguimento de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno do local, sob pena do crime de desobediência [Jurisprudência comentada]
Santos, Daniele Galvão de Sousa
Área de preservação permanente (APP), proteção, jurisprudência, Maricá (RJ)
Licenciamento ambiental, jurisprudência, Maricá (RJ)
Restinga, proteção, jurisprudência, Maricá (RJ)
Licença ambiental
title_short Reestabelecida a validade da liminar que visa garantir a proteção da área de preservação ambiental da restinga de Maricá, estando vedado o prosseguimento de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno do local, sob pena do crime de desobediência [Jurisprudência comentada]
title_full Reestabelecida a validade da liminar que visa garantir a proteção da área de preservação ambiental da restinga de Maricá, estando vedado o prosseguimento de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno do local, sob pena do crime de desobediência [Jurisprudência comentada]
title_fullStr Reestabelecida a validade da liminar que visa garantir a proteção da área de preservação ambiental da restinga de Maricá, estando vedado o prosseguimento de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno do local, sob pena do crime de desobediência [Jurisprudência comentada]
title_full_unstemmed Reestabelecida a validade da liminar que visa garantir a proteção da área de preservação ambiental da restinga de Maricá, estando vedado o prosseguimento de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno do local, sob pena do crime de desobediência [Jurisprudência comentada]
title_sort Reestabelecida a validade da liminar que visa garantir a proteção da área de preservação ambiental da restinga de Maricá, estando vedado o prosseguimento de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno do local, sob pena do crime de desobediência [Jurisprudência comentada]
author Santos, Daniele Galvão de Sousa
author_facet Santos, Daniele Galvão de Sousa
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Daniele Galvão de Sousa
dc.subject.por.fl_str_mv Área de preservação permanente (APP), proteção, jurisprudência, Maricá (RJ)
Licenciamento ambiental, jurisprudência, Maricá (RJ)
Restinga, proteção, jurisprudência, Maricá (RJ)
topic Área de preservação permanente (APP), proteção, jurisprudência, Maricá (RJ)
Licenciamento ambiental, jurisprudência, Maricá (RJ)
Restinga, proteção, jurisprudência, Maricá (RJ)
Licença ambiental
dc.subject.other.none.fl_str_mv Licença ambiental
description Jurisprudência comentada da Agravo Interno na Suspensão de Liminar e de Sentença 2.528/RJ.
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-03-17T21:37:50Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-03-17T21:37:50Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 105, p. 282-289, jan./mar. 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162410
identifier_str_mv Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 105, p. 282-289, jan./mar. 2022.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162410
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/162410/1/reestabelecida_validade_liminar_santos.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/162410/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/162410/3/reestabelecida_validade_liminar_santos.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 60cf2596d5d3de6f5d1b850aec419c37
c9b4c351324448672315a00808efb725
92b44e3ef590f29146b24693488d1aca
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395122305662976

Registros relacionados