Justiça política e garantismo penal: as garantias podem funcionar como fatores de minimização da instrumentalização política do processo penal? = Political justice and criminal guarantee: can guarantees act as a minimizing factor in the political use of criminal proceedings?
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Data de Publicação: | 2018 |
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Rabelo, Galvão2018-12-14T17:14:06Z2018-12-14T17:14:06Z2018Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 17, n. 71, p. 137-158, out./dez. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127503Submitted by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-12-07T18:56:49Z No. of bitstreams: 2 justica_politica_garantismo_rabelo.pdf: 336490 bytes, checksum: 5ef52b26200a8dd17f47f761bd3d4049 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-12-14T17:14:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 justica_politica_garantismo_rabelo.pdf: 336490 bytes, checksum: 5ef52b26200a8dd17f47f761bd3d4049 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-12-14T17:14:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 justica_politica_garantismo_rabelo.pdf: 336490 bytes, checksum: 5ef52b26200a8dd17f47f761bd3d4049 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018SínteseJudiciarização da políticaPoliticização da justiçaPolitização da justiçaPolitização do direitoDireito judiciário penalDireito penal adjetivoDireito processual penalJustiça criminalJustiça penalProcesso criminalDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisDireitos individuaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisDireito e políticaJudicialização da políticaPoder JudiciárioProcesso PenalEstado de DireitoDireitos e garantias individuaisKirchheimer, Otto, crítica e interpretaçãoFerrajoli, Luigi, 1940-, crítica e interpretaçãoJustiça política e garantismo penal: as garantias podem funcionar como fatores de minimização da instrumentalização política do processo penal? = Political justice and criminal guarantee: can guarantees act as a minimizing factor in the political use of criminal proceedings?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALjustica_politica_garantismo_rabelo.pdfjustica_politica_garantismo_rabelo.pdfapplication/pdf336490http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/127503/1/justica_politica_garantismo_rabelo.pdf5ef52b26200a8dd17f47f761bd3d4049MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/127503/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTjustica_politica_garantismo_rabelo.pdf.txtjustica_politica_garantismo_rabelo.pdf.txttext/plain66415http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/127503/3/justica_politica_garantismo_rabelo.pdf.txt094ca401ee6946b0e7dfcc33a9c5a262MD532011/1275032019-03-01 14:02:36.817oai:localhost:2011/127503Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-03-01T17:02:36Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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