Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pedra, Anderson Sant'Ana
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30955
Resumo: Versa sobre a inconstitucionalidade de normas elaboradas por legislador estadual que disciplinem a remuneração de agentes públicos municipais, sejam eles agentes políticos ou a administrativos.
id STJ-1_54c8711396471220c9646e7fd9fa3022
oai_identifier_str oai:localhost:2011/30955
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Pedra, Anderson Sant'Ana2010-05-12T18:21:53Z2010-05-12T18:21:53Z2004-09PEDRA, Anderson Sant'Ana. Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30955>. Acesso em: 4 abr. 2011.PEDRA, Anderson Sant'Ana. Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30955>. Acesso em: 4 abr. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30955Versa sobre a inconstitucionalidade de normas elaboradas por legislador estadual que disciplinem a remuneração de agentes públicos municipais, sejam eles agentes políticos ou a administrativos.Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-12T12:29:31Z No. of bitstreams: 0Rejected by Jeolane Alves Marinho(jeolane@stj.gov.br), reason: on 2010-05-12T12:31:18Z (GMT)Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-12T12:34:44Z No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_normas_estaduais_pedra.pdf: 162573 bytes, checksum: 33a1d8a9e79db52efd5855d602c77552 (MD5)Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-12T18:21:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_normas_estaduais_pedra.pdf: 162573 bytes, checksum: 33a1d8a9e79db52efd5855d602c77552 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-12T18:21:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_normas_estaduais_pedra.pdf: 162573 bytes, checksum: 33a1d8a9e79db52efd5855d602c77552 (MD5) Previous issue date: 2004-03Interesse públicoAgente públicoCarta constitucionalLei maiorMagna cartaConstitucionalidade das leis, BrasilAutonomia municipal, BrasilConstituição estadual, BrasilAgente político, remuneração, BrasilServidor público, remuneração, BrasilInconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALinconstitucionalidade_normas_estaduais_pedra.pdfinconstitucionalidade_normas_estaduais_pedra.pdfapplication/pdf162573http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30955/1/inconstitucionalidade_normas_estaduais_pedra.pdf33a1d8a9e79db52efd5855d602c77552MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1396http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30955/2/license.txtda704fc71a0ade93318b062bc4c7d653MD52TEXTinconstitucionalidade_normas_estaduais_pedra.pdf.txtinconstitucionalidade_normas_estaduais_pedra.pdf.txttext/plain46022http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30955/3/inconstitucionalidade_normas_estaduais_pedra.pdf.txt88b41de5da278e0b9fe20106ab323e01MD532011/309552015-08-10 15:32:56.662oai:localhost:2011/30955Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:56Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais
title Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais
spellingShingle Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais
Pedra, Anderson Sant'Ana
Constitucionalidade das leis, Brasil
Autonomia municipal, Brasil
Constituição estadual, Brasil
Agente político, remuneração, Brasil
Servidor público, remuneração, Brasil
Agente público
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
title_short Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais
title_full Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais
title_fullStr Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais
title_full_unstemmed Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais
title_sort Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais
author Pedra, Anderson Sant'Ana
author_facet Pedra, Anderson Sant'Ana
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pedra, Anderson Sant'Ana
dc.subject.por.fl_str_mv Constitucionalidade das leis, Brasil
Autonomia municipal, Brasil
Constituição estadual, Brasil
Agente político, remuneração, Brasil
Servidor público, remuneração, Brasil
topic Constitucionalidade das leis, Brasil
Autonomia municipal, Brasil
Constituição estadual, Brasil
Agente político, remuneração, Brasil
Servidor público, remuneração, Brasil
Agente público
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
dc.subject.other.none.fl_str_mv Agente público
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
description Versa sobre a inconstitucionalidade de normas elaboradas por legislador estadual que disciplinem a remuneração de agentes públicos municipais, sejam eles agentes políticos ou a administrativos.
publishDate 2004
dc.date.issued.fl_str_mv 2004-09
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-05-12T18:21:53Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-05-12T18:21:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv PEDRA, Anderson Sant'Ana. Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30955>. Acesso em: 4 abr. 2011.
PEDRA, Anderson Sant'Ana. Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30955>. Acesso em: 4 abr. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30955
identifier_str_mv PEDRA, Anderson Sant'Ana. Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30955>. Acesso em: 4 abr. 2011.
PEDRA, Anderson Sant'Ana. Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30955>. Acesso em: 4 abr. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30955
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Interesse público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30955/1/inconstitucionalidade_normas_estaduais_pedra.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30955/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30955/3/inconstitucionalidade_normas_estaduais_pedra.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 33a1d8a9e79db52efd5855d602c77552
da704fc71a0ade93318b062bc4c7d653
88b41de5da278e0b9fe20106ab323e01
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394636437487616

Registros relacionados