Reflexões sobre Direito Ambiental e competência municipal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Delgado, José Augusto
Data de Publicação: 2000
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1882
Resumo: Defende os municípios como parte de igual valor da República Federativa do Brasil, onde estes possam desenvolver suas atividades políticas e administrativas com autonomia e competência, de modo a atender aos fundamentos exigidos pela Carta Magna, em prol da ordem social e do meio ambiente. Aborda, com base na Constituição Federal, questões referentes à responsabilidade que os municípios possuem no cumprimento de suas obrigações para com o progresso humano. Afirma que um dos meios para se alcançar a dignidade humana é a proteção do meio-ambiente, com a redução dos vários tipos de poluição que assolam o Estado brasileiro.
id STJ-1_54ec3fb9f42a8565f114439dfa88a48d
oai_identifier_str oai:localhost:2011/1882
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Delgado, José Augusto2006-01-30T17:09:05Z2006-01-30T17:09:05Z2000DELGADO, José Augusto. Reflexões sobre Direito Ambiental e competência municipal. Cidadania e Justiça, v. 4, n. 9, p. 32-51, 2. sem. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/1882>. Acesso em: 5 dez. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1882Defende os municípios como parte de igual valor da República Federativa do Brasil, onde estes possam desenvolver suas atividades políticas e administrativas com autonomia e competência, de modo a atender aos fundamentos exigidos pela Carta Magna, em prol da ordem social e do meio ambiente. Aborda, com base na Constituição Federal, questões referentes à responsabilidade que os municípios possuem no cumprimento de suas obrigações para com o progresso humano. Afirma que um dos meios para se alcançar a dignidade humana é a proteção do meio-ambiente, com a redução dos vários tipos de poluição que assolam o Estado brasileiro.Submitted by Illy Guimarães Barquette Batista (illy@stj.gov.br) on 2006-01-27T18:10:13Z No. of bitstreams: 1 Reflexões_Sobre_Direito_Ambiental.pdf: 153231 bytes, checksum: 2d0b93e9a42c76f0986b157b4d5819f6 (MD5)Approved for entry into archive by Laila Dantas(laila@stj.gov.br) on 2006-01-30T17:09:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Reflexões_Sobre_Direito_Ambiental.pdf: 153231 bytes, checksum: 2d0b93e9a42c76f0986b157b4d5819f6 (MD5)Made available in DSpace on 2006-01-30T17:09:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Reflexões_Sobre_Direito_Ambiental.pdf: 153231 bytes, checksum: 2d0b93e9a42c76f0986b157b4d5819f6 (MD5) Previous issue date: 2000153231 bytesapplication/pdfDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoContaminação ambientalMeio ambiente, contaminaçãoPoluição ambientalBrasil. [Constituição (1988)]Autonomia municipal, BrasilCompetência municipal, BrasilPoluiçãoProteção ambientalReflexões sobre Direito Ambiental e competência municipalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTReflexões_Sobre_Direito_Ambiental.pdf.txtReflexões_Sobre_Direito_Ambiental.pdf.txttext/plain63505http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/1882/3/Reflex%C3%B5es_Sobre_Direito_Ambiental.pdf.txtbacbcc105980cd41b9d985a2b67fe00cMD53ORIGINALReflexões_Sobre_Direito_Ambiental.pdfReflexões_Sobre_Direito_Ambiental.pdfapplication/pdf153231http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/1882/1/Reflex%C3%B5es_Sobre_Direito_Ambiental.pdf2d0b93e9a42c76f0986b157b4d5819f6MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1371http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/1882/2/license.txtaa395266879cc3d03d419f7ae620d6d9MD522011/18822015-10-21 15:56:30.783oai:localhost:2011/1882TGljZW5zZSBncmFudGVkIGJ5IElsbHkgR3VpbWFyw6NlcyBCYXJxdWV0dGUgQmF0aXN0YSAoaWxseUBzdGouZ292LmJyKSBvbiAyMDA2LTAxLTI3VDE4OjEwOjEzWiAoR01UKToKCkxJQ0VOw4dBIERFIFBVQkxJQ0HDh8ODTyBOw4NPLUVYQ0xVU0lWQQoKQW8gYXNzaW5hciBlIGVudHJlZ2FyIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIG8vYSBTci4vU3JhLiAoYXV0b3Igb3UgZGV0ZW50b3IgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yKToKCmEpQ29uY2VkZSDDoCBCREp1ciBlIGFvIENvbnPDs3JjaW8gQkRKdXIgbyBkaXJlaXRvIG7Do28tZXhjbHVzaXZvIGRlIHJlcHJvZHV6aXIsIApjb252ZXJ0ZXIgKGNvbW8gZGVmaW5pZG8gYWJhaXhvKSxjb211bmljYXIgZS9vdSBkaXN0cmlidWlyIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlCihpbmNsdWluZG8gbyByZXN1bW8vYWJzdHJhY3QpIGVtIGZvcm1hdG8gZGlnaXRhbCBvdSBpbXByZXNzbyBlIGVtIHF1YWxxdWVyIG1laW8uCgpiKURlY2xhcmEgcXVlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIMOpIHNldSB0cmFiYWxobyBvcmlnaW5hbCwgZSBxdWUgZGV0w6ltIG8gZGlyZWl0bwpkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYS4gRGVjbGFyYSB0YW1iw6ltIHF1ZSBhIGVudHJlZ2EgZG8gZG9jdW1lbnRvCm7Do28gaW5mcmluZ2UsIHRhbnRvIHF1YW50byBsaGUgw6kgcG9zc8OtdmVsIHNhYmVyLCBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBxdWFscXVlciBvdXRyYSBwZXNzb2EKb3UgZW50aWRhZGUuCgpjKVNlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIGNvbnTDqW0gbWF0ZXJpYWwgZG8gcXVhbCBuw6NvIGRldMOpbSBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciwgZGVjbGFyYQpxdWUgb2J0ZXZlIGF1dG9yaXphw6fDo28gZG8gZGV0ZW50b3IgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yIHBhcmEgY29uY2VkZXIgw6AgQkRKdXIgZSBhbwpDb25zw7NyY2lvIEJESnVyIG9zIGRpcmVpdG9zIHJlcXVlcmlkb3MgcG9yIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIGUgcXVlIGVzc2UgbWF0ZXJpYWwgY3Vqb3MgZGlyZWl0b3MKIHPDo28gZGUgdGVyY2Vpcm9zIGVzdMOhIGNsYXJhbWVudGUgaWRlbnRpZmljYWRvIGUgcmVjb25oZWNpZG8gbm8gdGV4dG8gb3UgY29udGXDumRvIGRvIGRvY3VtZW50bwplbnRyZWd1ZS5BIEJESnVyIGUgbyBDb25zw7NyY2lvIEJESnVyIGlkZW50aWZpY2Fyw6NvIGNsYXJhbWVudGUgbyhzKSBzZXUgKHMpIG5vbWUocykgY29tbyBvKHMpCmF1dG9yKGVzKSBvdSBkZXRlbnRvcihlcylkb3MgZGlyZWl0b3MgZG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlLCBlIG7Do28gZmFyw6EgcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJhw6fDo28sIApwYXJhIGFsw6ltIGRhcyBwZXJtaXRpZGFzIHBvciBlc3RhIGxpY2Vuw6dhLgoKRepositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-10-21T17:56:30Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.en.fl_str_mv Reflexões sobre Direito Ambiental e competência municipal
title Reflexões sobre Direito Ambiental e competência municipal
spellingShingle Reflexões sobre Direito Ambiental e competência municipal
Delgado, José Augusto
Brasil. [Constituição (1988)]
Autonomia municipal, Brasil
Competência municipal, Brasil
Poluição
Proteção ambiental
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Contaminação ambiental
Meio ambiente, contaminação
Poluição ambiental
title_short Reflexões sobre Direito Ambiental e competência municipal
title_full Reflexões sobre Direito Ambiental e competência municipal
title_fullStr Reflexões sobre Direito Ambiental e competência municipal
title_full_unstemmed Reflexões sobre Direito Ambiental e competência municipal
title_sort Reflexões sobre Direito Ambiental e competência municipal
author Delgado, José Augusto
author_facet Delgado, José Augusto
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Delgado, José Augusto
dc.subject.eng.fl_str_mv Brasil. [Constituição (1988)]
Autonomia municipal, Brasil
Competência municipal, Brasil
Poluição
Proteção ambiental
topic Brasil. [Constituição (1988)]
Autonomia municipal, Brasil
Competência municipal, Brasil
Poluição
Proteção ambiental
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Contaminação ambiental
Meio ambiente, contaminação
Poluição ambiental
dc.subject.other.none.fl_str_mv Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Contaminação ambiental
Meio ambiente, contaminação
Poluição ambiental
description Defende os municípios como parte de igual valor da República Federativa do Brasil, onde estes possam desenvolver suas atividades políticas e administrativas com autonomia e competência, de modo a atender aos fundamentos exigidos pela Carta Magna, em prol da ordem social e do meio ambiente. Aborda, com base na Constituição Federal, questões referentes à responsabilidade que os municípios possuem no cumprimento de suas obrigações para com o progresso humano. Afirma que um dos meios para se alcançar a dignidade humana é a proteção do meio-ambiente, com a redução dos vários tipos de poluição que assolam o Estado brasileiro.
publishDate 2000
dc.date.issued.fl_str_mv 2000
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2006-01-30T17:09:05Z
dc.date.available.fl_str_mv 2006-01-30T17:09:05Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv DELGADO, José Augusto. Reflexões sobre Direito Ambiental e competência municipal. Cidadania e Justiça, v. 4, n. 9, p. 32-51, 2. sem. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/1882>. Acesso em: 5 dez. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1882
identifier_str_mv DELGADO, José Augusto. Reflexões sobre Direito Ambiental e competência municipal. Cidadania e Justiça, v. 4, n. 9, p. 32-51, 2. sem. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/1882>. Acesso em: 5 dez. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1882
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 153231 bytes
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/1882/3/Reflex%C3%B5es_Sobre_Direito_Ambiental.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/1882/1/Reflex%C3%B5es_Sobre_Direito_Ambiental.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/1882/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv bacbcc105980cd41b9d985a2b67fe00c
2d0b93e9a42c76f0986b157b4d5819f6
aa395266879cc3d03d419f7ae620d6d9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394583285170176

Registros relacionados