Noronha, J. O. d. (2021). Releitura da primeira fase da dosimetria da reprimenda penal à luz dos princípios constitucionais da presunção de inocência, da proporcionalidade e da motivação das decisões judiciais.
Referência de acordo com a norma ChicagoNoronha, João Otávio de. Releitura Da Primeira Fase Da Dosimetria Da Reprimenda Penal à Luz Dos Princípios Constitucionais Da Presunção De Inocência, Da Proporcionalidade E Da Motivação Das Decisões Judiciais. 2021.
Referência de acordo com a norma MLANoronha, João Otávio de. Releitura Da Primeira Fase Da Dosimetria Da Reprimenda Penal à Luz Dos Princípios Constitucionais Da Presunção De Inocência, Da Proporcionalidade E Da Motivação Das Decisões Judiciais. 2021.
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