Releitura da primeira fase da dosimetria da reprimenda penal à luz dos princípios constitucionais da presunção de inocência, da proporcionalidade e da motivação das decisões judiciais

Bibliographic Details
Main Author: Noronha, João Otávio de
Publication Date: 2021
Format: Book part
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Noronha, João Otávio de
Dosimetria da pena
Processo penal, aspectos constitucionais
Princípio da individualização da pena, história
Princípio da inocência
Princípio da proporcionalidade
Princípio da motivação das decisões judiciais
Fixação da pena, julgamento
Culpa (direito penal)
Habeas corpus
Dosimetria
Individualização da pena
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Direito processual penal
Justiça criminal
Justiça penal
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