O conceito de consumidor direto e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrighi, Fátima Nancy
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/604
Resumo: Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
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spelling Andrighi, Fátima Nancy2005-07-07T16:37:57Z2005-07-07T16:37:57Z2004Revista de Direito Renovar, Rio de Janeiro, n. 29, p. 1-11, maio/ago. 2004.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/604Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.Trata, sob o enfoque jurídico e econômico, o conceito de consumidor direto, contextualizando-o, de um lado, com as duas escolas de pensamento formuladas sobre o tema, e, de outro, com os recentes avanços jurisprudenciais desenvolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Comenta que a Escola Subjetiva considera que a aquisição ou uso de bem ou serviço para o exercício de atividade econômica, civil ou empresária (CC/02, art. 966, caput e parágrafo único), descaracteriza requisito essencial à formação da relação de consumo, qual seja, ser o consumidor o destinatário final da fruição do bem. Informa que a linha de precedentes adotada pela Quarta e Sexta Turmas deste STJ coaduna-se com os pressupostos da teoria subjetiva ou finalista, restringindo a exegese do art. 2º do CDC ao destinatário final fático e também econômico do bem ou serviço. Apresenta ainda a teoria da Escola Objetiva que considera que a aquisição ou uso de bem ou serviço na condição de destinatário final fático caracteriza a relação de consumo, por força do elemento objetivo, qual seja, o ato de consumo. Informa também que a linha de precedentes adotada pela Primeira e Terceira Turmas deste STJ coaduna-se com os pressupostos da teoria objetiva (ou maximalista), considerando-se consumidor o destinatário final fático do bem ou serviço, ainda que venha a utilizá-lo no exercício de profissão ou de empresa. Indica a tendência jurisprudencial do STJ de prevalência da Escola Objetiva. Apresenta precedente recente (Conflito de Competência nº. 41056/SP, julgado em 23/06/2004), em que a Segunda Seção do STJ acolheu, por maioria, o conceito de consumidor direto eleito pela escola objetiva.Submitted by Jacqueline Guimarães (jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2005-07-07T16:29:00Z No. of bitstreams: 1 O_Conceito_de_Consumidor_Direto.pdf: 78896 bytes, checksum: 07b02ad7b3665c3ceaff1fa08eac6ae0 (MD5)Approved for entry into archive by Laila Dantas(laila@stj.gov.br) on 2005-07-07T16:37:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O_Conceito_de_Consumidor_Direto.pdf: 78896 bytes, checksum: 07b02ad7b3665c3ceaff1fa08eac6ae0 (MD5)Made available in DSpace on 2005-07-07T16:37:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O_Conceito_de_Consumidor_Direto.pdf: 78896 bytes, checksum: 07b02ad7b3665c3ceaff1fa08eac6ae0 (MD5) Previous issue date: 2004-0578896 bytesapplication/pdfRenovarBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]Consumidor, BrasilBrasil. 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