Lei complementar tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Velloso, Carlos Mário da Silva
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29503
Resumo: Texto básico de palestras proferidas no VIII Simpósio Nacional de Estudos Tributários, realizado em São Paulo sob o patrocínio da Academia Brasileira de Direito Tributário em 6 de junho de 1997, e no I Congresso de Direito Tributário, realizado em Recife-PE em 2 de outubro de 2001 sob o patrocínio do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários.
id STJ-1_57e98e50710974ee1f97a008315e19cf
oai_identifier_str oai:localhost:2011/29503
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Velloso, Carlos Mário da Silva2010-04-22T17:04:58Z2010-04-22T17:04:58Z2003-03VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Lei complementar tributária. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29503>. Acesso em: 11 nov. 2011.VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Lei complementar tributária. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, nov. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29503>. Acesso em: 13 fev. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29503Texto básico de palestras proferidas no VIII Simpósio Nacional de Estudos Tributários, realizado em São Paulo sob o patrocínio da Academia Brasileira de Direito Tributário em 6 de junho de 1997, e no I Congresso de Direito Tributário, realizado em Recife-PE em 2 de outubro de 2001 sob o patrocínio do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários.Discorre sobre a lei complementar tributária, inscrita no artigo 146 da Constituição. Comenta a inexistência de superioridade hierárquica entre lei complementar e lei ordinária, bem como a competência legislativa concorrente cumulativa e não cumulativa.Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:12Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-04-15T19:46:28Z (GMT)Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-19T21:08:07Z No. of bitstreams: 1 lei_complementar_tributaria_velloso.pdf: 200819 bytes, checksum: ea215c6f56d0ba4cfd18c75f3b84947c (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T17:04:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lei_complementar_tributaria_velloso.pdf: 200819 bytes, checksum: ea215c6f56d0ba4cfd18c75f3b84947c (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-22T17:04:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lei_complementar_tributaria_velloso.pdf: 200819 bytes, checksum: ea215c6f56d0ba4cfd18c75f3b84947c (MD5) Previous issue date: 2001Inclui notas explicativas e bibliográficas.Texto básico de palestras proferidas no VIII Simpósio Nacional de Estudos Tributários, realizado em São Paulo, sob o patrocínio da Academia Brasileira de Direito Tributário, em 06.06.97 e no I Congresso de Direito Tributário, realizado em Recife, PE, em 02.10.2001 sob o patrocínio do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários.Revista fórum de direito tributárioCompetência (direito tributário)Competência fiscalLei complementar, aspectos constitucionais, BrasilMatéria tributária, BrasilTributação, aspectos constitucionais, BrasilCompetência tributária, aspectos constitucionais, BrasilHierarquia das leis, BrasilLei complementar tributáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALlei_complementar_tributaria_velloso.pdflei_complementar_tributaria_velloso.pdfapplication/pdf200819http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29503/1/lei_complementar_tributaria_velloso.pdfea215c6f56d0ba4cfd18c75f3b84947cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1403http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29503/2/license.txt9e8e784665af722febb330fdc4d17033MD52TEXTlei_complementar_tributaria_velloso.pdf.txtlei_complementar_tributaria_velloso.pdf.txttext/plain62345http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29503/3/lei_complementar_tributaria_velloso.pdf.txt9c0450f08cae2ca628c6a6c4ff19f8efMD532011/295032015-08-10 15:32:42.362oai:localhost:2011/29503Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Lei complementar tributária
title Lei complementar tributária
spellingShingle Lei complementar tributária
Velloso, Carlos Mário da Silva
Lei complementar, aspectos constitucionais, Brasil
Matéria tributária, Brasil
Tributação, aspectos constitucionais, Brasil
Competência tributária, aspectos constitucionais, Brasil
Hierarquia das leis, Brasil
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
title_short Lei complementar tributária
title_full Lei complementar tributária
title_fullStr Lei complementar tributária
title_full_unstemmed Lei complementar tributária
title_sort Lei complementar tributária
author Velloso, Carlos Mário da Silva
author_facet Velloso, Carlos Mário da Silva
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Velloso, Carlos Mário da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Lei complementar, aspectos constitucionais, Brasil
Matéria tributária, Brasil
Tributação, aspectos constitucionais, Brasil
Competência tributária, aspectos constitucionais, Brasil
Hierarquia das leis, Brasil
topic Lei complementar, aspectos constitucionais, Brasil
Matéria tributária, Brasil
Tributação, aspectos constitucionais, Brasil
Competência tributária, aspectos constitucionais, Brasil
Hierarquia das leis, Brasil
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
dc.subject.other.none.fl_str_mv Competência (direito tributário)
Competência fiscal
description Texto básico de palestras proferidas no VIII Simpósio Nacional de Estudos Tributários, realizado em São Paulo sob o patrocínio da Academia Brasileira de Direito Tributário em 6 de junho de 1997, e no I Congresso de Direito Tributário, realizado em Recife-PE em 2 de outubro de 2001 sob o patrocínio do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários.
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003-03
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-04-22T17:04:58Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-04-22T17:04:58Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Lei complementar tributária. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29503>. Acesso em: 11 nov. 2011.
VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Lei complementar tributária. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, nov. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29503>. Acesso em: 13 fev. 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29503
identifier_str_mv VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Lei complementar tributária. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29503>. Acesso em: 11 nov. 2011.
VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Lei complementar tributária. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, nov. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29503>. Acesso em: 13 fev. 2012.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29503
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista fórum de direito tributário
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29503/1/lei_complementar_tributaria_velloso.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29503/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29503/3/lei_complementar_tributaria_velloso.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv ea215c6f56d0ba4cfd18c75f3b84947c
9e8e784665af722febb330fdc4d17033
9c0450f08cae2ca628c6a6c4ff19f8ef
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394626943680512

Registros relacionados