Infraestrutura, fazendas horizontais e pena sustentável: alternativas para aplicação do regime semiaberto = Infrastructure, horizontal farms and sustainable penalty: alternatives for applying the semi-open regime

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Santos, Flávio Adriano Rebelo Brandão, Garcia, Arthur Augusto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160736
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Pagliarini, Alexandre Coutinho
Pena alternativa
Cumprimento de pena, aspectos socioeconômicos
Direitos humanos
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Desenvolvimento sustentável, aspectos socioeconômicos
Substitutivo penal
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Processo de execução da pena
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Dedução fiscal
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