O crime de estupro de vulnerável em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência: análise da sua vigência à luz do direito ao casamento e ao exercício da sexualidade pelas pessoas com deficiência mental = The crime of vulnerable rape in the Statute of Disabled Person: analysis of its validity in light of the right to marriage and the exercise of sexuality by people with mental disabilities
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116947 |
id |
STJ-1_5891de442c19e9381049062e351d36d5 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/116947 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo2018-01-16T19:33:56Z2018-01-16T19:33:56Z2018Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 107, p. 29-40, dez./jan. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116947Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-01-15T14:44:54Z No. of bitstreams: 2 crime_estupro_vulneravel_paes.pdf: 143988 bytes, checksum: 2c42a3ce4e640d2c532350de6d0e26cf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-16T19:33:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 crime_estupro_vulneravel_paes.pdf: 143988 bytes, checksum: 2c42a3ce4e640d2c532350de6d0e26cf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-01-16T19:33:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 crime_estupro_vulneravel_paes.pdf: 143988 bytes, checksum: 2c42a3ce4e640d2c532350de6d0e26cf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018SínteseViolaçãoDeficientePessoa deficientePessoa portadora de deficiênciaPessoa portadora de necessidades especiaisPortador de deficiênciaPortador de necessidades especiaisMatrimônioNúpciasIncapacidade mentalRetardamento mentalEstuproPessoa com deficiência, legislaçãoCasamento, direitos e deveresSexualidadeDeficiência mentalO crime de estupro de vulnerável em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência: análise da sua vigência à luz do direito ao casamento e ao exercício da sexualidade pelas pessoas com deficiência mental = The crime of vulnerable rape in the Statute of Disabled Person: analysis of its validity in light of the right to marriage and the exercise of sexuality by people with mental disabilitiesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcrime_estupro_vulneravel_paes.pdfcrime_estupro_vulneravel_paes.pdfapplication/pdf143988http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/116947/1/crime_estupro_vulneravel_paes.pdf2c42a3ce4e640d2c532350de6d0e26cfMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/116947/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTcrime_estupro_vulneravel_paes.pdf.txtcrime_estupro_vulneravel_paes.pdf.txttext/plain38622http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/116947/3/crime_estupro_vulneravel_paes.pdf.txtfbc1f44504fa5297c53e4c5ed2aca58bMD532011/1169472018-05-18 14:18:43.751oai:localhost:2011/116947Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-05-18T17:18:43Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O crime de estupro de vulnerável em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência: análise da sua vigência à luz do direito ao casamento e ao exercício da sexualidade pelas pessoas com deficiência mental = The crime of vulnerable rape in the Statute of Disabled Person: analysis of its validity in light of the right to marriage and the exercise of sexuality by people with mental disabilities |
title |
O crime de estupro de vulnerável em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência: análise da sua vigência à luz do direito ao casamento e ao exercício da sexualidade pelas pessoas com deficiência mental = The crime of vulnerable rape in the Statute of Disabled Person: analysis of its validity in light of the right to marriage and the exercise of sexuality by people with mental disabilities |
spellingShingle |
O crime de estupro de vulnerável em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência: análise da sua vigência à luz do direito ao casamento e ao exercício da sexualidade pelas pessoas com deficiência mental = The crime of vulnerable rape in the Statute of Disabled Person: analysis of its validity in light of the right to marriage and the exercise of sexuality by people with mental disabilities Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo Estupro Pessoa com deficiência, legislação Casamento, direitos e deveres Sexualidade Deficiência mental Violação Deficiente Pessoa deficiente Pessoa portadora de deficiência Pessoa portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Portador de necessidades especiais Matrimônio Núpcias Incapacidade mental Retardamento mental |
title_short |
O crime de estupro de vulnerável em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência: análise da sua vigência à luz do direito ao casamento e ao exercício da sexualidade pelas pessoas com deficiência mental = The crime of vulnerable rape in the Statute of Disabled Person: analysis of its validity in light of the right to marriage and the exercise of sexuality by people with mental disabilities |
title_full |
O crime de estupro de vulnerável em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência: análise da sua vigência à luz do direito ao casamento e ao exercício da sexualidade pelas pessoas com deficiência mental = The crime of vulnerable rape in the Statute of Disabled Person: analysis of its validity in light of the right to marriage and the exercise of sexuality by people with mental disabilities |
title_fullStr |
O crime de estupro de vulnerável em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência: análise da sua vigência à luz do direito ao casamento e ao exercício da sexualidade pelas pessoas com deficiência mental = The crime of vulnerable rape in the Statute of Disabled Person: analysis of its validity in light of the right to marriage and the exercise of sexuality by people with mental disabilities |
title_full_unstemmed |
O crime de estupro de vulnerável em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência: análise da sua vigência à luz do direito ao casamento e ao exercício da sexualidade pelas pessoas com deficiência mental = The crime of vulnerable rape in the Statute of Disabled Person: analysis of its validity in light of the right to marriage and the exercise of sexuality by people with mental disabilities |
title_sort |
O crime de estupro de vulnerável em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência: análise da sua vigência à luz do direito ao casamento e ao exercício da sexualidade pelas pessoas com deficiência mental = The crime of vulnerable rape in the Statute of Disabled Person: analysis of its validity in light of the right to marriage and the exercise of sexuality by people with mental disabilities |
author |
Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo |
author_facet |
Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Estupro Pessoa com deficiência, legislação Casamento, direitos e deveres Sexualidade Deficiência mental |
topic |
Estupro Pessoa com deficiência, legislação Casamento, direitos e deveres Sexualidade Deficiência mental Violação Deficiente Pessoa deficiente Pessoa portadora de deficiência Pessoa portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Portador de necessidades especiais Matrimônio Núpcias Incapacidade mental Retardamento mental |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Violação Deficiente Pessoa deficiente Pessoa portadora de deficiência Pessoa portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Portador de necessidades especiais Matrimônio Núpcias Incapacidade mental Retardamento mental |
publishDate |
2018 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2018-01-16T19:33:56Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2018-01-16T19:33:56Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 107, p. 29-40, dez./jan. 2018. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116947 |
identifier_str_mv |
Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 107, p. 29-40, dez./jan. 2018. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116947 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Síntese |
publisher.none.fl_str_mv |
Síntese |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/116947/1/crime_estupro_vulneravel_paes.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/116947/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/116947/3/crime_estupro_vulneravel_paes.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
2c42a3ce4e640d2c532350de6d0e26cf c9b4c351324448672315a00808efb725 fbc1f44504fa5297c53e4c5ed2aca58b |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394920739995648 |