Bases constitucionais da defesa dos consumidores no Brasil: um resgate acerca da criação da legislação consumerista em prol da confirmação de sua posição privilegiada no ordenamento jurídico pátrio = Constitutional bases of consumer defense in Brazil: a review of the establishment of consumer legislation in order to confirm its privileged position within the national legal order
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Data de Publicação: | 2018 |
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Squeff, Tatiana de A. F. R. Cardoso2018-05-14T15:32:51Z2018-05-14T15:32:51Z2018Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 27, n. 116, p. 129-149, mar./abr. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121250Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-05-10T19:48:07Z No. of bitstreams: 2 bases_constitucionais_defesa_squeff.pdf: 2056040 bytes, checksum: f789bd6fbf99036563fffd393bf784b9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-05-14T15:32:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) bases_constitucionais_defesa_squeff.pdf: 2056040 bytes, checksum: f789bd6fbf99036563fffd393bf784b9 (MD5)Made available in DSpace on 2018-05-14T15:32:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) bases_constitucionais_defesa_squeff.pdf: 2056040 bytes, checksum: f789bd6fbf99036563fffd393bf784b9 (MD5) Previous issue date: 2018Revista dos TribunaisDireito da relação de consumoDireito do consumoDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisDireitos individuaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisDireito do consumidorDireitos e garantias individuaisBrasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990)Ordem econômicaBases constitucionais da defesa dos consumidores no Brasil: um resgate acerca da criação da legislação consumerista em prol da confirmação de sua posição privilegiada no ordenamento jurídico pátrio = Constitutional bases of consumer defense in Brazil: a review of the establishment of consumer legislation in order to confirm its privileged position within the national legal orderinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/121250/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALbases_constitucionais_defesa_squeff.pdfbases_constitucionais_defesa_squeff.pdfapplication/pdf2056040http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/121250/1/bases_constitucionais_defesa_squeff.pdff789bd6fbf99036563fffd393bf784b9MD51TEXTbases_constitucionais_defesa_squeff.pdf.txtbases_constitucionais_defesa_squeff.pdf.txttext/plain65674http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/121250/3/bases_constitucionais_defesa_squeff.pdf.txt96710e2d4dd92c19e429dd0bf21ea285MD532011/1212502018-10-17 13:39:51.854oai:localhost:2011/121250Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-10-17T16:39:51Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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