A interpretação econômica no direito tributário e os limites do planejamento tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29443
Resumo: Discorre sobre a regra de interpretação econômica em direito tributário, como sendo uma forma de autoridade fiscal. cita o Código Tributário alemão.
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