Individualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes
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Data de Publicação: | 2012 |
Outros Autores: | |
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Etzel, RogérioTorres, Paula Ritzmann2016-04-20T19:04:06Z2016-04-20T19:04:06Z2012Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 70-89, ago./set. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100261Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-19T17:05:52Z No. of bitstreams: 2 individualizacao_judicial_pena_etzel.pdf: 157607 bytes, checksum: 4c6d17310c0f2cda1e8602c94b2a69e8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-20T19:04:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 individualizacao_judicial_pena_etzel.pdf: 157607 bytes, checksum: 4c6d17310c0f2cda1e8602c94b2a69e8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-04-20T19:04:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 individualizacao_judicial_pena_etzel.pdf: 157607 bytes, checksum: 4c6d17310c0f2cda1e8602c94b2a69e8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2012MagisterPenaCálculo (matemática)Pena, legislaçãoPena, jurisprudênciaPena, aspectos constitucionaisIndividualização da penaCircunstância agravanteCircunstância atenuanteDireitos e garantias individuaisPreso, direitos e deveresPrincípio da proporcionalidadeIndividualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTindividualizacao_judicial_pena_etzel.pdf.txtindividualizacao_judicial_pena_etzel.pdf.txttext/plain60210http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100261/3/individualizacao_judicial_pena_etzel.pdf.txta6da2c5603ff622d896ee152db3f5cabMD53ORIGINALindividualizacao_judicial_pena_etzel.pdfindividualizacao_judicial_pena_etzel.pdfapplication/pdf157607http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100261/1/individualizacao_judicial_pena_etzel.pdf4c6d17310c0f2cda1e8602c94b2a69e8MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/100261/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1002612017-02-08 11:33:42.935oai:localhost:2011/100261Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-02-08T13:33:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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