Jurisdição e hermenêutica constitucional no estado democrático de direito: um ensaio de teoria da interpretação enquanto teoria discursiva da argumentação jurídica de aplicação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/140963
Resumo: Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ.
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