A (i)legitimidade da competência municipal para exigir dos profissionais liberais a tributação do ISS sobre o valor da operação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carro, Valter Gonçalves
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162395
id STJ-1_5ceb58195089068ec220af4e7baf646a
oai_identifier_str oai:localhost:2011/162395
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Carro, Valter Gonçalves2022-03-17T19:57:30Z2022-03-17T19:57:30Z2022Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 144, p. 67-88, mar./abr. 2022.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162395Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-03-17T18:42:48Z No. of bitstreams: 2 (in)legitimidade_competencia_municipal_carro.pdf: 242721 bytes, checksum: f95526edd9e4fbcd51b5c3cbe8263dc6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-03-17T19:57:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) (in)legitimidade_competencia_municipal_carro.pdf: 242721 bytes, checksum: f95526edd9e4fbcd51b5c3cbe8263dc6 (MD5)Made available in DSpace on 2022-03-17T19:57:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) (in)legitimidade_competencia_municipal_carro.pdf: 242721 bytes, checksum: f95526edd9e4fbcd51b5c3cbe8263dc6 (MD5) Previous issue date: 2022SínteseCompetência (direito tributário)Competência fiscalJurisdição fiscalAutônomoProfissional autônomoProfissional liberalTrabalhador independenteBase de incidênciaBase de medidaBase imponívelMontante tributávelValor tributávelPrestação de serviçoImposto sobre serviçosCompetência tributária dos municípiosTrabalhador autônomoBase de cálculoPrestação de serviçosA (i)legitimidade da competência municipal para exigir dos profissionais liberais a tributação do ISS sobre o valor da operaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXT(in)legitimidade_competencia_municipal_carro.pdf.txt(in)legitimidade_competencia_municipal_carro.pdf.txttext/plain66525http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/162395/3/%28in%29legitimidade_competencia_municipal_carro.pdf.txtcdfe88cd22a1440c4b06c7abce1239c7MD53ORIGINAL(in)legitimidade_competencia_municipal_carro.pdf(in)legitimidade_competencia_municipal_carro.pdfapplication/pdf242721http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/162395/1/%28in%29legitimidade_competencia_municipal_carro.pdff95526edd9e4fbcd51b5c3cbe8263dc6MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/162395/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1623952023-10-18 17:44:44.408oai:localhost:2011/162395Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-10-18T20:44:44Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A (i)legitimidade da competência municipal para exigir dos profissionais liberais a tributação do ISS sobre o valor da operação
title A (i)legitimidade da competência municipal para exigir dos profissionais liberais a tributação do ISS sobre o valor da operação
spellingShingle A (i)legitimidade da competência municipal para exigir dos profissionais liberais a tributação do ISS sobre o valor da operação
Carro, Valter Gonçalves
Imposto sobre serviços
Competência tributária dos municípios
Trabalhador autônomo
Base de cálculo
Prestação de serviços
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
Jurisdição fiscal
Autônomo
Profissional autônomo
Profissional liberal
Trabalhador independente
Base de incidência
Base de medida
Base imponível
Montante tributável
Valor tributável
Prestação de serviço
title_short A (i)legitimidade da competência municipal para exigir dos profissionais liberais a tributação do ISS sobre o valor da operação
title_full A (i)legitimidade da competência municipal para exigir dos profissionais liberais a tributação do ISS sobre o valor da operação
title_fullStr A (i)legitimidade da competência municipal para exigir dos profissionais liberais a tributação do ISS sobre o valor da operação
title_full_unstemmed A (i)legitimidade da competência municipal para exigir dos profissionais liberais a tributação do ISS sobre o valor da operação
title_sort A (i)legitimidade da competência municipal para exigir dos profissionais liberais a tributação do ISS sobre o valor da operação
author Carro, Valter Gonçalves
author_facet Carro, Valter Gonçalves
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Carro, Valter Gonçalves
dc.subject.por.fl_str_mv Imposto sobre serviços
Competência tributária dos municípios
Trabalhador autônomo
Base de cálculo
Prestação de serviços
topic Imposto sobre serviços
Competência tributária dos municípios
Trabalhador autônomo
Base de cálculo
Prestação de serviços
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
Jurisdição fiscal
Autônomo
Profissional autônomo
Profissional liberal
Trabalhador independente
Base de incidência
Base de medida
Base imponível
Montante tributável
Valor tributável
Prestação de serviço
dc.subject.other.none.fl_str_mv Competência (direito tributário)
Competência fiscal
Jurisdição fiscal
Autônomo
Profissional autônomo
Profissional liberal
Trabalhador independente
Base de incidência
Base de medida
Base imponível
Montante tributável
Valor tributável
Prestação de serviço
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-03-17T19:57:30Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-03-17T19:57:30Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 144, p. 67-88, mar./abr. 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162395
identifier_str_mv Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 144, p. 67-88, mar./abr. 2022.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162395
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Síntese
publisher.none.fl_str_mv Síntese
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/162395/3/%28in%29legitimidade_competencia_municipal_carro.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/162395/1/%28in%29legitimidade_competencia_municipal_carro.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/162395/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv cdfe88cd22a1440c4b06c7abce1239c7
f95526edd9e4fbcd51b5c3cbe8263dc6
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395123187515392

Registros relacionados