Teoria do processo e discurso normativo: digressões democráticas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Madeira, Dhenis Cruz
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33077
Resumo: Tece algumas considerações acerca da atual concepção de Estado Democrático de Direito. Demonstra a dificuldade de interpretação e aplicação das leis, a incompatibilidade do "espaço" do soberano com o Estado democrático de Direito. Destaca a Constituição como normativa-política. Demonstra a teoria do processo como intermediadora e facilitadora da atividade jurídica.
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