O domínio público do útero materno

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, Sérgio da Silva
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45472
Resumo: Trata da possibilidade de interrupção da gravidez, utilizando como paradigma o caso de ausência total ou parcial do cérebro fetal. Discute o papel e os direitos da mulher ante a decisão de não prosseguir com a gestação em casos como esse, considerando os limites impostos aos direitos individuais em um regime democrático de direito.
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