A parte especial do código penal brasileiro frente à criminalidade na informática

• Autor(a) principal: Burin Neto, Nelson
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18586
• topic: Crime por computador, Brasil; Internet; Informática; Brasil. [Código penal (1940)]; Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]; Rede mundial de computadores; Abuso da informática; Computer crime; Crime da informática; Crime informático; Cybercrime; Delito informático; Mau uso do computador; Uso incorreto do computador

Trata dos avanços da informática, tais como, o anonimato e o imediatismo, os quais propiciaram não apenas novas formas de se cometerem delitos já definidos na lei penal, como também foram os responsáveis pelo surgimento de condutas inéditas, tidas como indesejáveis e carecedoras de tipificação. Assim nasce o crime de informática, conceituado como sendo toda conduta típica e antijurídica em que o meio de execução (crime de informática impróprio) ou o objeto juridicamente tutelado (crime de informática próprio) corresponda a um equipamento tecnológico.Mesmo havendo a possibilidade da Parte Especial do Código Penal de 1940 ser aproveitada em muitos casos, é inegável a premência em se “criminalizar” alguns comportamentos, até então, tidos como atípicos, visando a preencher as lacunas existentes.