Registro de imóveis. Cancelamento de ônus e constrições judiciais estranhos ao processo onde ocorrida a alienação judicial. Cancelamento de arrolamento de bens procedido por iniciativa da autoridade fiscal (art. 64 da Lei 9.532/1997). Arrematação judicial. Insuficiente. Ordem expressa do Juízo da execução ou dos órgãos que determinaram as inscrições. Necessidade. Desqualificação registral acertada. Pedido prejudicado. Resignação parcial. Recurso não conhecido

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nalini, José Renato
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77379
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