A responsabilidade objetiva das concessionárias de serviço público: a jurisprudência do STF e o papel da doutrina = Doctrine or jurisprudence?: the case of the public service concessionaries' objective liability
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Data de Publicação: | 2013 |
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Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo2014-09-26T17:04:44Z2014-09-26T17:04:44Z2013-05Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 1, n. 0, p. 15-30, maio/jun. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77695Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-26T17:04:44Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_objetiva_concessionarias_marques_neto.pdf: 1154467 bytes, checksum: 71cc99b13095bed610bb648190e0c92b (MD5)Made available in DSpace on 2014-09-26T17:04:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_objetiva_concessionarias_marques_neto.pdf: 1154467 bytes, checksum: 71cc99b13095bed610bb648190e0c92b (MD5) Previous issue date: 2013-05Revista dos TribunaisSTFSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)Constituição, Brasil, 1988Concessão (direito administrativo)Concessão administrativaConcessão de serviço públicoServiços públicos concedidosReparação civilResponsabilidade aquilianaResponsabilidade extra-obrigacionalBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaBrasil. [Constituição (1988)]Concessão de serviços públicos, responsabilidade civilResponsabilidade objetivaResponsabilidade civil do EstadoReparação do dano (direito civil)Responsabilidade extracontratualSegurança jurídicaA responsabilidade objetiva das concessionárias de serviço público: a jurisprudência do STF e o papel da doutrina = Doctrine or jurisprudence?: the case of the public service concessionaries' objective liabilityinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALresponsabilidade_objetiva_concessionarias_marques_neto.pdfresponsabilidade_objetiva_concessionarias_marques_neto.pdfapplication/pdf1154467http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77695/1/responsabilidade_objetiva_concessionarias_marques_neto.pdf71cc99b13095bed610bb648190e0c92bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1403http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77695/2/license.txt9426163f13d15b929df126854b2d2e54MD52TEXTresponsabilidade_objetiva_concessionarias_marques_neto.pdf.txtresponsabilidade_objetiva_concessionarias_marques_neto.pdf.txttext/plain54918http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77695/3/responsabilidade_objetiva_concessionarias_marques_neto.pdf.txt619522e6da858b4cedc11e12ff3079b7MD532011/776952015-08-20 03:12:42.348oai:localhost:2011/77695Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:12:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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