Acidente pessoal, suicídio e ato perigoso imotivado: estudo tópico de direito securitário

• Autor(a) principal: Maia Filho, Napoleão Nunes
• Data de Publicação: 1983
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18904
• topic: Acidente pessoal; Suicídio; Seguro de acidente; Seguro acidente

Aborda o contrato de seguro de acidentes pessoais. Relata que a responsabilidade do segurador é legal e contratualmente limitada aos riscos assumidos, em função dos quais se estabelece o prêmio do seguro. Trata dos riscos de suicídio, voluntário ou involuntário, e da prática de ato perigoso não motivado por necessidade justificada. Comenta que é juridicamente relevante distinguir o seguro de vida do seguro de acidentes pessoais, para efeito de apreciação das respectivas coberturas. Informa que embora possa haver compadecimento da situação dos beneficiários de um segurado suicida, não é jurídico impor à seguradora a responsabilidade pela indenização de um risco que expressamente recusou assumir e pelo qual não percebeu qualquer contraprestação. Por fim, comenta que as normas constantes das apólices securitárias se integram no ordenamento jurídico positivo com nível de direito federal objetivo.