Presunção de não culpabilidade em matéria político-eleitoral: evolução jurisprudencial do STF e valores constitucionais atuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Strapazzon, Carlos Luiz
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31971
Resumo: Discorre sobre o projeto “Ficha limpa” analisando experiências anteriores baseadas no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata da inelegibilidade e da presunção de inocência pautada nos direitos fundamentais. Aborda a não culpabilidade em sentido estrito e a rigidez dos critérios de desconstituição de sua presunção.
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