Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Vânia Maria Soares
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30196
Resumo: Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público.
id STJ-1_65bcfb715a4f880a6ffbc72a97462948
oai_identifier_str oai:localhost:2011/30196
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Rocha, Vânia Maria Soares2010-05-05T19:56:03Z2010-05-05T19:56:03Z2009ROCHA, Vânia Maria Soares. Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos. BDJur, Brasília, DF, 5 maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30196>.ROCHA, Vânia Maria Soares. Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos. Brasília, DF, 2009. 20 f. Artigo. (Especialização em Direito Público) – FORTIUM.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30196Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público.Trata dos interesses metaindividuais em geral e se propõe a esclarecer a atual posição jurisprudencial sobre a possibilidade de tutela pelo Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos, enfocando a Constituição Federal em seus artigos 127 e 129, o CDC, a Lei de Ação Civil Pública (LACP) e a Lei Complementar 75/93 que dispõe sobre a organização e atribuição do Ministério Público.Submitted by Gabriela Ferraz dos Santos Manke (gabriela.santos@stj.jus.br) on 2010-05-05T16:05:38Z No. of bitstreams: 1 Legitimidade_Ministério_Público_Vânia Maria.pdf: 48581 bytes, checksum: 4cb2bc6ddb4b593f69999fc06befc282 (MD5)Approved for entry into archive by Evanildo Carvalho(evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2010-05-05T19:56:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Legitimidade_Ministério_Público_Vânia Maria.pdf: 48581 bytes, checksum: 4cb2bc6ddb4b593f69999fc06befc282 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-05T19:56:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Legitimidade_Ministério_Público_Vânia Maria.pdf: 48581 bytes, checksum: 4cb2bc6ddb4b593f69999fc06befc282 (MD5) Previous issue date: 2009Superior Tribunal de Justiça (STJ).Direito coletivoInteresse coletivo stricto sensuInteresse geralInteresse socialDireitos difusosInteresse legítimoInteresse pessoalInteresse privadoDireitos individuais homogêneosDireitos metaindividuaisDireitos transindividuaisInteresse coletivo lato sensuInteresse metaindividualInteresse supra-individualInteresse transpessoalInteresse individual homogêneoInteresse transindividualInteresse difusoInteresse coletivoBrasil. Ministério Público da União (MPU)Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJORIGINALLegitimidade_Ministério_Público_Vânia Maria.pdfLegitimidade_Ministério_Público_Vânia Maria.pdfapplication/pdf48581http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30196/1/Legitimidade_Minist%C3%A9rio_P%C3%BAblico_V%C3%A2nia+Maria.pdf4cb2bc6ddb4b593f69999fc06befc282MD51TEXTLegitimidade_Ministério_Público_Vânia Maria.pdf.txtLegitimidade_Ministério_Público_Vânia Maria.pdf.txttext/plain34871http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30196/3/Legitimidade_Minist%C3%A9rio_P%C3%BAblico_V%C3%A2nia+Maria.pdf.txtb857af662b015657bebc9b6b1dc766c1MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1415http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30196/2/license.txtf298787db9f1209fa9ef2d0a4c50e35aMD52THUMBNAILCapa.jpgCapa.jpgimage/jpeg6240http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30196/4/Capa.jpg9dbbe1ca66c55d0ea19e67c22a51de61MD542011/301962017-06-13 17:16:01.074oai:localhost:2011/30196Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-06-13T20:16:01Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos
title Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos
spellingShingle Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos
Rocha, Vânia Maria Soares
Interesse individual homogêneo
Interesse transindividual
Interesse difuso
Interesse coletivo
Brasil. Ministério Público da União (MPU)
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos difusos
Interesse legítimo
Interesse pessoal
Interesse privado
Direitos individuais homogêneos
Direitos metaindividuais
Direitos transindividuais
Interesse coletivo lato sensu
Interesse metaindividual
Interesse supra-individual
Interesse transpessoal
title_short Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos
title_full Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos
title_fullStr Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos
title_full_unstemmed Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos
title_sort Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos
author Rocha, Vânia Maria Soares
author_facet Rocha, Vânia Maria Soares
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Rocha, Vânia Maria Soares
dc.subject.por.fl_str_mv Interesse individual homogêneo
Interesse transindividual
Interesse difuso
Interesse coletivo
Brasil. Ministério Público da União (MPU)
topic Interesse individual homogêneo
Interesse transindividual
Interesse difuso
Interesse coletivo
Brasil. Ministério Público da União (MPU)
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos difusos
Interesse legítimo
Interesse pessoal
Interesse privado
Direitos individuais homogêneos
Direitos metaindividuais
Direitos transindividuais
Interesse coletivo lato sensu
Interesse metaindividual
Interesse supra-individual
Interesse transpessoal
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos difusos
Interesse legítimo
Interesse pessoal
Interesse privado
Direitos individuais homogêneos
Direitos metaindividuais
Direitos transindividuais
Interesse coletivo lato sensu
Interesse metaindividual
Interesse supra-individual
Interesse transpessoal
description Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público.
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-05-05T19:56:03Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-05-05T19:56:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ROCHA, Vânia Maria Soares. Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos. BDJur, Brasília, DF, 5 maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30196>.
ROCHA, Vânia Maria Soares. Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos. Brasília, DF, 2009. 20 f. Artigo. (Especialização em Direito Público) – FORTIUM.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30196
identifier_str_mv ROCHA, Vânia Maria Soares. Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos. BDJur, Brasília, DF, 5 maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30196>.
ROCHA, Vânia Maria Soares. Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos. Brasília, DF, 2009. 20 f. Artigo. (Especialização em Direito Público) – FORTIUM.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30196
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30196/1/Legitimidade_Minist%C3%A9rio_P%C3%BAblico_V%C3%A2nia+Maria.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30196/3/Legitimidade_Minist%C3%A9rio_P%C3%BAblico_V%C3%A2nia+Maria.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30196/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30196/4/Capa.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 4cb2bc6ddb4b593f69999fc06befc282
b857af662b015657bebc9b6b1dc766c1
f298787db9f1209fa9ef2d0a4c50e35a
9dbbe1ca66c55d0ea19e67c22a51de61
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394633216262144