Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30196 |
Resumo: | Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público. |
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Rocha, Vânia Maria Soares2010-05-05T19:56:03Z2010-05-05T19:56:03Z2009ROCHA, Vânia Maria Soares. Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos. BDJur, Brasília, DF, 5 maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30196>.ROCHA, Vânia Maria Soares. Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos. Brasília, DF, 2009. 20 f. Artigo. (Especialização em Direito Público) – FORTIUM.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30196Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público.Trata dos interesses metaindividuais em geral e se propõe a esclarecer a atual posição jurisprudencial sobre a possibilidade de tutela pelo Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos, enfocando a Constituição Federal em seus artigos 127 e 129, o CDC, a Lei de Ação Civil Pública (LACP) e a Lei Complementar 75/93 que dispõe sobre a organização e atribuição do Ministério Público.Submitted by Gabriela Ferraz dos Santos Manke (gabriela.santos@stj.jus.br) on 2010-05-05T16:05:38Z No. of bitstreams: 1 Legitimidade_Ministério_Público_Vânia Maria.pdf: 48581 bytes, checksum: 4cb2bc6ddb4b593f69999fc06befc282 (MD5)Approved for entry into archive by Evanildo Carvalho(evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2010-05-05T19:56:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Legitimidade_Ministério_Público_Vânia Maria.pdf: 48581 bytes, checksum: 4cb2bc6ddb4b593f69999fc06befc282 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-05T19:56:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Legitimidade_Ministério_Público_Vânia Maria.pdf: 48581 bytes, checksum: 4cb2bc6ddb4b593f69999fc06befc282 (MD5) Previous issue date: 2009Superior Tribunal de Justiça (STJ).Direito coletivoInteresse coletivo stricto sensuInteresse geralInteresse socialDireitos difusosInteresse legítimoInteresse pessoalInteresse privadoDireitos individuais homogêneosDireitos metaindividuaisDireitos transindividuaisInteresse coletivo lato sensuInteresse metaindividualInteresse supra-individualInteresse transpessoalInteresse individual homogêneoInteresse transindividualInteresse difusoInteresse coletivoBrasil. Ministério Público da União (MPU)Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJORIGINALLegitimidade_Ministério_Público_Vânia Maria.pdfLegitimidade_Ministério_Público_Vânia Maria.pdfapplication/pdf48581http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30196/1/Legitimidade_Minist%C3%A9rio_P%C3%BAblico_V%C3%A2nia+Maria.pdf4cb2bc6ddb4b593f69999fc06befc282MD51TEXTLegitimidade_Ministério_Público_Vânia Maria.pdf.txtLegitimidade_Ministério_Público_Vânia Maria.pdf.txttext/plain34871http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30196/3/Legitimidade_Minist%C3%A9rio_P%C3%BAblico_V%C3%A2nia+Maria.pdf.txtb857af662b015657bebc9b6b1dc766c1MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1415http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30196/2/license.txtf298787db9f1209fa9ef2d0a4c50e35aMD52THUMBNAILCapa.jpgCapa.jpgimage/jpeg6240http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30196/4/Capa.jpg9dbbe1ca66c55d0ea19e67c22a51de61MD542011/301962017-06-13 17:16:01.074oai:localhost:2011/30196Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-06-13T20:16:01Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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