Seguridad jurídica, derechos y necesidades
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28021 |
Resumo: | Trata da ideologia de reforma do Estado na Argentina. As técnicas de modernização, flexibilização e regulação podem ser traduzidas em perda de direitos, de garantias e diminuição do Estado Social de Direito. A volta ao mercado foi focada na resolução do déficit comercial, das finanças públicas e no endividamento externo em detrimento de direitos garantidos pela Constituição e pelos Direitos Humanos. |
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