Argentina : nova lei dos meios audiovisuais

• Autor(a) principal: Lins, Bernardo E.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28256
• topic: Meios de comunicação de massa, Argentina; Meios de comunicação de massa, regulação, legislação, Argentina; Meios de comunicação de massa, democratização, Argentina; Liberdade de imprensa, Argentina; Governo e imprensa, Argentina; Meios de comunicação de massa, direito comparado, Brasil, Argentina; Argentina. [Lei n.26.522, de 10 de outubro de 2009]; Imprensa e governo; Mass media

“Analisa a Lei nº 26.522, de 2009, da Argentina, que trata da veiculação de conteúdo audiovisual e consagra diversas inovações que vêm provocando polêmica, destinadas a promover as mídias sociais, limitar o alcance dos grandes grupos privados e reforçar o papel regulatório do Estado. Trata-se de uma importante mudança de rumos, que poderá influir na concepção jurídica da comunicação social em outros países. O texto expõe o inusitado contexto político em que a lei foi debatida, detalha as principais modificações introduzidas pela norma aprovada e as compara sucintamente com a legislação brasileira.”