A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade: mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental = Contraposition of the property right to the fundamental right to a balanced environment included in the social function of property: mechanisms of intervention and defense for the correction of misuse of property under from the perspective of its environmental function

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gramstrup, Erik Frederico
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Constantinov, Givanildo Nogueira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128553
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Gramstrup, Erik Frederico
Direito de propriedade
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