Repasses ao Legislativo. Base de cálculo. Posicionamento do TCEMG. Suspensão da eficácia da Súmula nº 102. Inclusão da contribuição municipal ao FUNDEB. Alteração a partir da lei orçamentária para o próximo ano
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2011 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42703 |
Resumo: | Trata- se de parecer. |
id |
STJ-1_694fd450943a7d8026b032cf52cf03fd |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/42703 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Castro, José Nilo deOliveira, Adílson José Selim de Sales deAntonio, Alice Barroso de2011-12-02T18:07:13Z2011-12-02T18:07:13Z2011-07CASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adílson José Selim de Sales de; ANTONIO, Alice Barroso de. Repasses ao Legislativo. Base de cálculo. Posicionamento do TCEMG. Suspensão da eficácia da Súmula nº 102. Inclusão da contribuição municipal ao FUNDEB. Alteração a partir da lei orçamentária para o próximo ano. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 41, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42703>. Acesso em: 16 nov. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42703Trata- se de parecer.Trata- se de parecer acerca da base de cálculo dos duodécimos repassados a determinada Câmara Municipal.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-11-18T16:16:47Z No. of bitstreams: 1 repasses_legislativo_base_castro.pdf: 46846 bytes, checksum: 7d179ae31692c8d152273d5f84dc2d83 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-12-02T18:07:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 repasses_legislativo_base_castro.pdf: 46846 bytes, checksum: 7d179ae31692c8d152273d5f84dc2d83 (MD5)Made available in DSpace on 2011-12-02T18:07:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 repasses_legislativo_base_castro.pdf: 46846 bytes, checksum: 7d179ae31692c8d152273d5f84dc2d83 (MD5) Previous issue date: 2011-07Revista brasileira de direito municipalReceita tributária, BrasilCrédito suplementar, BrasilLei orçamentária anual (LOA), BrasilParecerRepasses ao Legislativo. Base de cálculo. Posicionamento do TCEMG. Suspensão da eficácia da Súmula nº 102. Inclusão da contribuição municipal ao FUNDEB. Alteração a partir da lei orçamentária para o próximo anoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALrepasses_legislativo_base_castro.pdfrepasses_legislativo_base_castro.pdfapplication/pdf46846http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42703/1/repasses_legislativo_base_castro.pdf7d179ae31692c8d152273d5f84dc2d83MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42703/2/license.txt2ae10309f71d8e2a1ed959c72f7a415fMD52TEXTrepasses_legislativo_base_castro.pdf.txtrepasses_legislativo_base_castro.pdf.txttext/plain15180http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42703/3/repasses_legislativo_base_castro.pdf.txt9e4a515ec4c7abd064657da1cac50c23MD532011/427032015-08-20 04:31:22.556oai:localhost:2011/42703Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:31:22Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Repasses ao Legislativo. Base de cálculo. Posicionamento do TCEMG. Suspensão da eficácia da Súmula nº 102. Inclusão da contribuição municipal ao FUNDEB. Alteração a partir da lei orçamentária para o próximo ano |
title |
Repasses ao Legislativo. Base de cálculo. Posicionamento do TCEMG. Suspensão da eficácia da Súmula nº 102. Inclusão da contribuição municipal ao FUNDEB. Alteração a partir da lei orçamentária para o próximo ano |
spellingShingle |
Repasses ao Legislativo. Base de cálculo. Posicionamento do TCEMG. Suspensão da eficácia da Súmula nº 102. Inclusão da contribuição municipal ao FUNDEB. Alteração a partir da lei orçamentária para o próximo ano Castro, José Nilo de Receita tributária, Brasil Crédito suplementar, Brasil Lei orçamentária anual (LOA), Brasil Parecer |
title_short |
Repasses ao Legislativo. Base de cálculo. Posicionamento do TCEMG. Suspensão da eficácia da Súmula nº 102. Inclusão da contribuição municipal ao FUNDEB. Alteração a partir da lei orçamentária para o próximo ano |
title_full |
Repasses ao Legislativo. Base de cálculo. Posicionamento do TCEMG. Suspensão da eficácia da Súmula nº 102. Inclusão da contribuição municipal ao FUNDEB. Alteração a partir da lei orçamentária para o próximo ano |
title_fullStr |
Repasses ao Legislativo. Base de cálculo. Posicionamento do TCEMG. Suspensão da eficácia da Súmula nº 102. Inclusão da contribuição municipal ao FUNDEB. Alteração a partir da lei orçamentária para o próximo ano |
title_full_unstemmed |
Repasses ao Legislativo. Base de cálculo. Posicionamento do TCEMG. Suspensão da eficácia da Súmula nº 102. Inclusão da contribuição municipal ao FUNDEB. Alteração a partir da lei orçamentária para o próximo ano |
title_sort |
Repasses ao Legislativo. Base de cálculo. Posicionamento do TCEMG. Suspensão da eficácia da Súmula nº 102. Inclusão da contribuição municipal ao FUNDEB. Alteração a partir da lei orçamentária para o próximo ano |
author |
Castro, José Nilo de |
author_facet |
Castro, José Nilo de Oliveira, Adílson José Selim de Sales de Antonio, Alice Barroso de |
author_role |
author |
author2 |
Oliveira, Adílson José Selim de Sales de Antonio, Alice Barroso de |
author2_role |
author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Castro, José Nilo de Oliveira, Adílson José Selim de Sales de Antonio, Alice Barroso de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Receita tributária, Brasil Crédito suplementar, Brasil Lei orçamentária anual (LOA), Brasil Parecer |
topic |
Receita tributária, Brasil Crédito suplementar, Brasil Lei orçamentária anual (LOA), Brasil Parecer |
description |
Trata- se de parecer. |
publishDate |
2011 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2011-12-02T18:07:13Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2011-12-02T18:07:13Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2011-07 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
CASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adílson José Selim de Sales de; ANTONIO, Alice Barroso de. Repasses ao Legislativo. Base de cálculo. Posicionamento do TCEMG. Suspensão da eficácia da Súmula nº 102. Inclusão da contribuição municipal ao FUNDEB. Alteração a partir da lei orçamentária para o próximo ano. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 41, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42703>. Acesso em: 16 nov. 2011. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42703 |
identifier_str_mv |
CASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adílson José Selim de Sales de; ANTONIO, Alice Barroso de. Repasses ao Legislativo. Base de cálculo. Posicionamento do TCEMG. Suspensão da eficácia da Súmula nº 102. Inclusão da contribuição municipal ao FUNDEB. Alteração a partir da lei orçamentária para o próximo ano. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 41, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42703>. Acesso em: 16 nov. 2011. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42703 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Revista brasileira de direito municipal |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42703/1/repasses_legislativo_base_castro.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42703/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42703/3/repasses_legislativo_base_castro.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
7d179ae31692c8d152273d5f84dc2d83 2ae10309f71d8e2a1ed959c72f7a415f 9e4a515ec4c7abd064657da1cac50c23 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394663858798592 |